“Atos processuais concentrados, onde todos os atores envolvidos na política da criança e do adolescente participam, no intuito de viabilizar o retorno da criança institucionalizada ao seio familiar”. Ou, simplesmente, “audiência concentrada”.  Foi este o mecanismo apresentado e discutido na reunião realizada nesta sexta-feira (6) com os integrantes do grupo de trabalho designado pelo presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Junior, para elaboração de políticas para infância e juventude, em cumprimento à Instrução Normativa nº 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande.

Compareceram à reunião os designados para compor o grupo de trabalho, magistrados Fabiano Moura de Moura, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Gutemberg Cardoso Pereira, Antonieta Lúcia Maroja e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento; as coordenadoras de Infância e Juventude e de Comunicação Social, respectivamente, Vivianne Sarmento e Cristiane Rodrigues; a secretária de Tecnologia da Informação, Lourdes Maria Coutinho, e a assistente social da Coinju, Norma Wanderley.

Durante a reunião, todo o procedimento de audiência concentrada foi explicado pelo juiz Fabiano Moura de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Ele acrescentou que a medida é urgente e significa, antes de tudo, uma garantia constitucional. “Conviver com a família biológica ou extensa (tios, avós, etc) é um direito. A criança institucionalizada sofre muito, e para o seu desenvolvimento saudável é importante que ela tenha acesso à sua família e a todo o aparelho comunitário”, disse.

Conforme à Instrução Normativa, as audiências concentradas ocorrerão a cada seis meses. O método para regularização do controle nos abrigos, bem como o acompanhamento individualizado de cada criança ou adolescente acolhido começa com um mapeamento das instituições de acolhimentos nas comarcas e pelo conhecimento de cada caso.

De acordo com o magistrado, a maior demanda de trabalho ocorre antes da audiência, quando são analisadas as possibilidades concretas de viabilizar o retorno da criança ao lar. “As condições de reintegração da criança são avaliadas mediante estudos prévios e visitas aos seus familiares, em um trabalho técnico, de campo, para que, durante a audiência, o caso já esteja bem estudado”, falou.

Na ocasião, foi sugerido um calendário para os trabalhos do grupo, que incluem a formação da equipe; a celebração de convênios com a Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Publica, ONG`s, dentre outros; os estudos dos casos individualizados; a busca de estratégias prévias de ações e a realização das audiências concentradas. Esta última fase, prevista para a semana de 27 de setembro a 1º de outubro, ainda será seguida da entrega dos relatórios conclusivos dos trabalhos ao Tribunal de Justiça. A Coinju fará os devidos encaminhamentos ao CNJ.

A coordenadora de Infância e Juventude do Tribunal, Viviane Sarmento, disse que a reunião foi de extrema importância no sentido de unir esforços para efetivação da garantia ao direito fundamental à convivência familiar.

Para otimizar a ação, todo o procedimento será explanado aos magistrados no I Encontro do  Fórum Estadual da Infância e Juventude (FOEJUV), que tem início nesta segunda-feira (9), a partir das 8h, na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. Considerando o âmbito estadual, o Fórum é uma iniciativa pioneira no país.

Instrução Normativa nº 2/CNJ: Disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar) e de crianças a adolescentes sob essa medida. O documento levou em consideração, entre outros pontos, as inovações trazidas pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 (nova lei de adoção), que aperfeiçoa a sistemática de garantia do Direito à convivência familiar.

Por Gabriela Parente