Mais de 600 reeducandos prestam serviços nas 240 instituições parceiras da unidade judiciária

A conscientização de reeducandos, através da prestação de penas alternativas pela Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) de João Pessoa, já acontece há 3 anos na Capital. Os processos envolvendo infratores que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, aqueles em que a pena máxima imposta seja inferior a quatro anos, são encaminhados para a unidade. A esse pessoal são imputadas penas alternativas.

O juiz José Geraldo Pontes, responsável pela unidade judiciária, ao fazer uma análise desses três anos de atividades, informou que cerca de 1.340 guias de processos tramitam na VEPA e 640 reeducandos prestam algum tipo de serviço em umas das 240 instituições cadastradas.

O magistrado também destacou que os crimes geralmente atendidos pela Vara são relacionados ao porte ilegal de armas, embriaguez ao volante, desacato, contravenções. “De modo que, fazemos um esforço para que a pena seja cumprida, sem haver a exacerbação, para que o apenado cumpra a prestação pecuniária ou de serviço, ressarcindo à sociedade o delito cometido”, ressaltou.

Geraldo Pontes destacou ainda que tal medida é cumprida na proporção de uma hora de serviço por um dia de condenação. As tarefas a serem realizadas têm duração de sete horas semanais ou 14 horas, em casos com dois anos de condenação, buscando reduzir o tempo do cumprimento para um ano.

Além da prestação de serviços à comunidade, a unidade também destina os recursos financeiros obtidos através da prestação pecuniária, valor em dinheiro que o infrator é condenado a pagar à Justiça. Estes recursos são encaminhados para a compra de gêneros alimentícios ou de equipamentos em benefícios de hospitais e instituições filantrópicas.

Cadastramento - Para o recebimento dos recursos financeiros de verbas penais, o juiz Geraldo Pontes orienta que as instituições interessadas podem se cadastrar, através da apresentação de um projeto contendo os trabalhos desenvolvidos pela instituição, no 2º andar do Fórum Criminal da Capital, para se cadastrarem com a finalidade de receber tais recursos.

Desde o início do projeto entidades como o Hospital Universitário Lauro Wanderley, Hospital Padre Zé e o Hospital Napoleão Laureano já foram beneficiadas com a iniciativa, e neste ano, o convênio foi fechado com o Instituto dos Cegos da Paraíba, ASPAN – Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes, Associação Donos do Amanhã, a Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (Abrigo do Amem), entre outras.

O magistrado afirmou que, atualmente, os trabalhos da unidade estão voltados para a fiscalização do cumprimento das penas impostas aos infratores. “Em muitos casos, a direção das escolas e demais unidades não fiscalizam da maneira correta as atividades desenvolvidas pelos reeducandos, o que acaba prejudicando ambos os lados”, declarou Pontes.

A estagiária do curso de Serviço Social, Zoreliane Duarte, que atua na VEPA, destacou que “a Vara serve para auxiliar pessoas que não têm necessidade de ir para uma prisão, podendo ser reabilitadas na sociedade, voltando a ter uma vida normal”.

Por Vinícius Nóbrega (estagiário)