Os denominados reeducandos são pessoas que cumprem penas alternativas por terem cometidos pequenos delitos

No mês passado, três dos reeducandos que cumprem penas restritivas de direito e que participam de encontros mensais já cumpriram a pena e estão aguardando apenas a extinção do processo e seu arquivamento pela justiça. Outros cinco serão sentenciados por não comparecerem e não indicar novo endereço.

As informações foram prestadas na tarde desta segunda-feira (12) pelo juiz José Geraldo Pontes, que atua na Vara de Penas Alternativas (Vepa), do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, foi realizada uma reunião, no auditório do Fórum Criminal da Capital, que contou com a participação de 70 reeducandos.

A reunião teve como tema a “Conscientização e Fiscalização da Pena”, e contou com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e o setor Psicossocial da Vepa.

Na oportunidade, o juiz Geraldo Pontes falou da importância da ressocialização dos apenados envolvidos em pequenos delitos, como forma de manter o convívio familiar e, também, na reparação dos danos às vítimas e, principalmente, seu compromisso com a justiça para que o processo não prossiga.

O magistrado, ao explicar como é feito o controle de frequência dos reeducandos, disse que a cada dia de condenação equivale a 1 hora de serviço prestado à comunidade. “Após passarem por um período de prova durante dois anos, eles ficam obrigados a se apresentar em juízo para assinar frequência e dados sobre sua ocupação”, explicou.

Todos os reeducandos passam por um processo de fiscalização, feita pelo juiz da Vepa, o promotor de justiça, e integrantes do setor psiciossocial, que checam o cumprimento do serviço prestado de forma gratuita à comunidade. Eles atuam em hospitais, escolas, PSFs e unidades não-governamentais.

A assistente social, Maria das Vitórias Souza, que integra a equipe, ressaltou durante a reunião que “a ideia e levar uma proposta que tente promover os reeducandos, enquanto seres humanos, orientando-os sobre seus deveres e direitos”.

Por Clélia Toscano