Entrou em funcionamento, nesta segunda-feira (3), a versão 3.0 do sistema de Custas Online do Tribunal de Justiça da Paraíba. A ferramenta possui novas funcionalidades, entre elas, a possibilidade de emissão de guias com parcelamentos e descontos. O produto representa a conclusão do Projeto ‘Nova Sistemática de Recolhimento de Despesas Processuais”, que resultou, também, na entrega da calculadora eletrônica denominada TJ-Calc, para otimizar a realização de cálculos menos complexos pelas próprias unidades judiciárias, sem necessidade de envio do processo para as Contadorias.

De acordo com a gerente de Projetos do TJPB, Caroline Leal, está disponibilizado no site do  tribunal, na aba ‘Custas Processuais’, um treinamento, através de tutoriais, para todas as partes e advogados, com o objetivo de esclarecer qualquer dúvida sobre a utilização do sistema. Os normativos também podem ser acessados no local. 

“Todo este debate foi iniciado dentro do Comitê Orçamentário, por meio de pesquisas sobre aumento da arrecadação e mecanismos para redução de despesas. O gestor dos estudos sobre incremento na arrecadação foi o magistrado Alexandre Targino Gomes Falcão. Houve a participação dos membros das Diretorias de Tecnologia da Informação e de Gestão Estratégica, esta última, atuando como mediadora do planejamento, monitoramento e controle de todas as etapas do Projeto”, informou Caroline. 

Todas as novas funções foram apresentadas e homologadas em reunião realizada no dia 22 de novembro, e a Portaria, assinada conjuntamente pelos presidentes do TJPB e da Corregedoria-Geral de Justiça, desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e José Aurélio da Cruz, foi publicada na última quinta-feira (29). O dispositivo regulamenta a utilização do sistema por parte do Judiciário, tanto no 1º como no 2º Grau.

Conforme o gerente de Sistemas da Ditec, José Teixeira de Carvalho Neto, a versão 3.0 ganhou uma nova interface, e pode ser acessada, também, por meio de tablet e celular. “Os principais recursos incorporados às funcionalidades foram o desconto e o parcelamento. Há, ainda, a possibilidade de detalhamento da despesa, de modo que o Tribunal acompanha como ela está distribuída, a exemplo da parte que está atrelada às custas, às diligências, etc”, explicou. Na versão 2.0, era permitida, apenas, a emissão de uma guia com valor fechado.

José Teixeira Neto acrescentou que as custas finais, cuja emissão era restrita aos servidores do Judiciário e Centrais de Guias, passam a poder ser emitidas, também, pelas partes e advogados. “Porém, neste caso, é preciso que haja uma atualização prévia do valor da causa processual, fornecida pelo Judiciário”, destacou. 

A redução do percentual e o parcelamento de custas processuais estão previstos, respectivamente, nos parágrafos 5º e 6º do artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Por Gabriela Parente