Conteúdo Principal
Publicado em: 05/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Violência contra mulher na Paraíba será tema do próximo “Quintas Legais” na Esma

A próxima palestra do Projeto Quintas Legais, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), será realizada na quinta-feira (11). A aula tem início às 18h30, no auditório da Escola. A juíza Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, titular da 2ª Vara Mista da comarca de Monteiro, será a palestrante. Ela vai abordar um dos temas mais palpitantes da atualidade: “O Acesso da mulher vítima de violência doméstica à Justiça: O caso da Paraíba”. 

Conforme a magistrada, o acesso à Justiça é instrumento viabilizador da afirmação dos Direitos Humanos e corolário da cidadania, na medida em que, é através do Judiciário que se pode cobrar direitos garantidos constitucionalmente. “Partindo desse pressuposto, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) deve ser concebida como discriminação lícita em prol das mulheres vítimas de violência do gênero, marcando tendência global de especificação dos sujeitos e de respeito à diferença e à diversidade”, acrescentou Higyna Bezerra.

O Projeto Quintas Legais foi retomado, este ano, no dia 25 de fevereiro, com uma palestra sobre “Dolo Eventual e Delitos de Trânsito”, ministrado pelo promotor de Justiça Dmitri Nóbrega Amorim. O evento ocorreu no auditório “Desembargador Sinval Fernandes”.

Na palestra, o professor Dmitri Amorim apresentou duas correntes de pensamento sobre o tema: a progressista (homicídio decorrente de acidente de trânsito é sempre dolo eventual) e garantista (homicídio gerado em choque automobilístico é culposo). “Mas, eu considero que só podemos identificar o tipo do crime após investigar o caso concreto, e aproximar o máximo possível da verdadeira intenção do condutor. Não dá para generalizar.”, explicou o palestrante.

Por Fernando Patriota

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611