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Notícias

Data de publicação: 12/01/2024 - 11h16 Tags: Feminicídio

Câmara Criminal rejeita recurso de homem acusado de feminicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que pronunciou Edvaldo Silva Calisto de Lima pelo crime de feminicídio, a fim de submetê-lo a julgamento pelo 1º Tribunal do Júri da Capital. Ele é acusado da morte da sua ex-companheira a golpes de faca peixeira, fato ocorrido no dia 12 de agosto de 2020, no apartamento da vítima, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. O crime teria sido motivado por motivos de ciúmes, pelo fato do acusado asseverar que a vítima teria lhe traído. A defesa pediu a absolvição, sob a alegação de inexistência de indícios de autoria...
Data de publicação: 12/01/2024 - 10h49 Tags: Justiça Cidadã

Saiba a importância da atuação das “famílias acolhedoras” para crianças e adolescentes em situação de risco

Fórum de Bayeux
Você conhece as responsabilidades que detêm as “famílias acolhedoras”? Essa modalidade permite que determinadas famílias recebam, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de sua família de origem. O Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juiz Hugo Gomes Zaher (titular da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa), explicou as particularidades da modalidade, que atua como uma resposta protetiva, temporária e excepcional para crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade. O magistrado destacou que o tema é de extrema...
Data de publicação: 12/01/2024 - 10h16 Tags: Boqueirão, Vara, Vacância

Tribunal de Justiça publica Edital de Vacância para Vara Única da Comarca de Boqueirão

Por meio do Edital de Vacância nº 001/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba tornou público que se encontra vaga a Vara Única da Comarca de Boqueirão, de 2ª Entrância. O ato assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (12), na página 1. No prazo de cinco dias, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, a contar da data da publicação deste Edital, os(as) juízes(as) em Remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar suas inscrições, via Malote Digital, junto a Gerência...
Data de publicação: 12/01/2024 - 10h12

Primeira Câmara mantém condenação de concessionária de energia por danos morais

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, em face da Energisa Paraíba, que foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0827343-86.2022.8.15.2001, que teve como relatora a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A consumidora alega, na ação, que foi surpreendida com a cobrança de valores exorbitantes na fatura de janeiro de 2022, no importe de R$ 892,12, destoante das...
Data de publicação: 11/01/2024 - 14h39

Homem é condenado por atear fogo em cadela e por violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem a uma pena de cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de lesão corporal contra duas mulheres e por maus tratos contra animal. O caso é oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape e foi julgado na Apelação Criminal nº 0801553-75.2022.8.15.0231, da relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Consta nos autos que as vítimas (tia e cunhada) se dirigiram até a residência do acusado quando tiveram ciência de que este teria incendiado a cadela da família viva. Ao ser questionado sobre o...
Data de publicação: 11/01/2024 - 14h35 Tags: Visita, ASSETJE, SINTAJ

Presidente do TJPB recebe visita dos novos dirigentes do SINTAJ e da ASSTJE

visita
Desembargador João Benedito recebe dirigentes de entidades Na manhã desta quinta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu a visita dos novos dirigentes do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (SINTAJ) e da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE-PB). “Nós desejamos sucesso aos novos dirigentes das entidades representativas dos servidores e reafirmamos o compromisso de estar sempre de portas abertas ao diálogo e ao entendimento em benefício de todos...
Data de publicação: 11/01/2024 - 13h56

Comissão do Concurso das serventias extrajudiciais trata sobre cotas e publicação do edital

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Desembargadora Maria das Graças (E) preside a Comissão A Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, presidida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (11). Os pontos principais do encontro de trabalho híbrido foram os ajustes para as vagas de cotas raciais e para Pessoas Com Deficiência (PCD), lista de vacância e publicação do edital. Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência,...
Data de publicação: 11/01/2024 - 12h54 Tags: Estagiários, Aprovados, CIEE

Publicado resultado final do processo seletivo de estágio no TJPB

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Palácio da Justiça da Paraíba O Diário da Justiça eletrônico publicou na edição, desta quinta-feira (11), os resultados finais do processo seletivo para formação de cadastro de reserva destinado a estudantes da Graduação (Nível Superior) e do Ensino Técnico (Nível Médio), interessados em participar do Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), conforme as regras estabelecidas no Edital do processo nº 02/2023. A seleção para cadastro de reserva fica condicionada à existência de vaga, obedecida a ordem de...
Data de publicação: 11/01/2024 - 11h29 Tags: CNJ, Nupemec, Boas práticas

Coordenador do Nupemec avalia novos projetos de Conciliação e Mediação aprovados pelo CNJ

Mais seis projetos foram aprovados e incluídos no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cinco iniciativas passam a fazer parte do Eixo Conciliação e Mediação e uma foi adicionada ao Eixo Justiça e Cidadania. Todos os projetos precisam seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação pelo usuário dos serviços jurisdicionais, alcance social e desburocratização. As cinco novas ações aprovadas para o Eixo Conciliação e Mediação são voltadas a solucionar conflitos para além do modelo judicial tradicional. Uma dessas iniciativas,...
Data de publicação: 11/01/2024 - 11h17 Tags: Improbidade, condenação, Servidor

Improbidade: servidor é condenado por acúmulo ilegal de cargos públicos

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um servidor da prefeitura de Bayeux por improbidade admistrativa decorrente da acumulação ilegal de cargos públicos. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, o servidor teria praticado ato de improbidade administrativa, ao acumular, de forma irregular, dois cargos públicos, um de Guarda Civil Municipal de Bayeux (a partir de dezembro/2012) e um de Inspetor de Obras do Município de Santa Rita (a partir de junho/2013). A penalidade aplicada foi de pagamento de multa...
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