A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, à unanimidade, ao Agravo de Instrumento nº 001.2009.018.220-3/001, para modificar a liminar do Juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que obrigou Luiz Maracajá Costa ao pagamento de caução no valor de R$ 273 mil à Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. O relator do Agravo é o juiz convocado Flávio Teixeira de Oliveira. De acordo com o relatório, “verifica-se que o agravante necessita urgentemente realizar procedimento cirúrgico de colocação de endoprótese pleiteado em sede de tutela...

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade a apreciação das emendas apresentadas ao anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Com base em discussões anteriores, os desembargadores aprovaram o texto do Artigo 38, com as alterações propostas nos parágrafos § 2º, §3º e §4º apresentadas pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. “O objetivo é conferir maior legitimidade às decisões do Tribunal em relação às matérias que reclamarem a normatização através de lei ou de resolução. Com...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, em parte, ao Recurso Adesivo interposto junto a Apelação Cível nº 200.2006.040733-1/001 que pedia o pagamento de indenização por danos estéticos provocados por acidente de trânsito. A Câmara entendeu, durante a sessão dessa terça-feira (22), que não houve dano estético comprometedor da aparência física da autora de forma permanente. O relator do processo foi o juiz convocado Flávio Teixeira de Oliveira. O caso remete a acidente de trânsito já julgado pelo juízo da 13ª Vara Cível da comarca da Capital. Na sentença...

Juízes, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário podem realizar suas inscrições no Curso de Capacitação no Atendimento a Usuários de Drogas no site http://www.cnj.jus.br/cursosobredrogas/ , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até esta sexta-feira (dia 25). Parte da execução do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, o treinamento atende, em especial, os profissionais dos Juizados Especiais Criminais e da Infância e Juventude. O curso de aprimoramento é gratuito, fornece material didático e tem duração de 120...