Na tarde desta terça-feira (19), a Quarta Câmara Cível manteve a decisão de 1º grau que determinou a reintegração de servidores comissionados ao quadro de pessoal da Câmara Parlamentar de Soledade, preservando todos os direitos, vantagens e obrigações inerentes aos cargos. O presidente da Câmara municipal entrou com recurso visando suspender a decisão e exonerar os servidores, mas a ação fio desprovida, por unanimidade. De acordo com o relator do processo nº 019.2011.000000-7/001, desembargador Fred Coutinho, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores estabelece que o presidente da Casa...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba tem 40 processos em sua pauta ordinária desta quarta-feira (20). Dentre eles, uma Questão de Ordem em Mandado de Segurança movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab) contra a Prefeitura de Campina Grande. Ainda serão analisadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn). A sessão tem início às 9h, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa. De relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito, o processo que envolve o Sintap e o município de Campina Grande diz repeito à competência...

Um pedido de indenização contra o Estado da Paraíba, feito por Saulo Cardoso da Silva, preso sob acusação de atentado violento ao pudor contra uma criança de 7 anos e libertado por falta de provas, foi negado, nesta terça-feira (19), pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O colegiado entendeu que a absolvição penal não aconteceu por “situação definidora da inocência” do acusado, mas “por insuficiência de provas”. De acordo com os autos, Saulo Cardoso da Silva foi preso no dia 22 de abril de 2009, por força de mandado expedido pelo Juízo da Vara de Cruz das Armas, após representação...

Damião Barbosa de Lima, mais conhecido na região de Sapé como “Mião de Araçagi”, continuará preso sob acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Essa foi a decisão unânime da Câmara Criminal, na sessão desta terça-feira (19), ao analisar o Habeas Corpus nº 035.2010.001484-0/002 , com pedido de liminar, para que Damião respondesse ao processo penal em liberdade. O relator do processo foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. O Juízo da 2ª Vara de Sapé comunicou que, na ação originária, foram denunciadas 61 pessoas, inclusive “Mião de Araçagi”, que teve sua...