Damião Barbosa de Lima, mais conhecido na região de Sapé como “Mião de Araçagi”, continuará preso sob acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Essa foi a decisão unânime da Câmara Criminal, na sessão desta terça-feira (19), ao analisar o Habeas Corpus nº 035.2010.001484-0/002 , com pedido de liminar, para que Damião respondesse ao processo penal em liberdade. O relator do processo foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.

O Juízo da 2ª Vara de Sapé comunicou que, na ação originária, foram denunciadas 61 pessoas, inclusive “Mião de Araçagi”, que teve sua prisão preventiva decretada no dia 9 de julho de 2010. A defesa pedia a revogação da medida, alegando que não houve fundamentação e que seu paciente está sofrendo constrangimento ilegal.

Segundo o relator, o teor do artigo 252 do Regime Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba diz: “é de se não conhecer a ordem mandamental, quando se traduz apenas na mera repetição de fundamentos já analisados em writ (HC) anterior”.

O relator não conheceu a ordem em quatro dos cinco fundamentos levantados pela defesa. Quanto ao excesso de prazo para o fim da instrução, o juiz convocado disse que não existe demora injustificada, em virtude da quantidade de réus (61). “Estando o réu preso provisoriamente, esse item não merece guarida, levando em consideração o princípio da razoabilidade e a complexidade do caso, ainda mais se o mencionado retardo é decorrente da quantidade de réus (61) e dos inúmeros pedidos de liberdade provisória”, disse José Guedes.

Fernando Patriota