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Data de publicação: 16/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Rádio da Capital não deve indenizar Município por veiculação de opiniões negativas dos ouvintes

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nessa terça-feira (15), manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais do Município de João Pessoa contra a Fundação Virginius da Gama e Melo (Rádio Miramar FM 107.7), na Apelação Cível nº 200.2006.052772-4. Segundo o apelante, os locutores Emerson Machado e Samuca Duarte teriam denegrido e difamado sua imagem por meio das falas dos ouvintes. O relator do recurso foi o juiz-convocado Flávio Teixeira de Oliveira. De acordo com a sentença da juíza Giovanna Leite Lisboa Lucena, em 27 de maio de 2009, os...
Data de publicação: 16/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Bem de família não pode servir de garantia em empréstimos de terceiros

Em julgamento na sessão dessa terça-feira (15), a Quarta Câmara Cível manteve a sentença que determinou a desconstituição de penhora realizada sobre o imóvel objeto de litígio, por constituir bem de família, no caso, impenhorável. A Apelação Cível nº 200.2006.042027-6/001 foi movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. contra Nagdyell Nascimento. O relator é o desembargador João Alves da Silva. De acordo com a sentença do juiz Miguel de Brito Lyra Filho, em 31 de outubro de 2007, os genitores do apelado deram como garantia o único bem imóvel que possuem, destinado à moradia da família, em...
Data de publicação: 16/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mesmo com nome negativado consumidor tem direito a receber carro de sorteio em consócio

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a Apelação nº 005.2208.001082-9/001 movida por Sócrates Eugênio da Silva contra Copauto Com. Patoense de Automotores Ltda. O voto condutor do relator da ação, desembargador Fred Coutinho modificou a sentença e determinou que a apelada entregue um automóvel NV Palio Fire 1.0 Flex 4P e a quantia de R$ 5.000,00 a título de dano moral. De acordo com os autos, as partes celebraram um Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel com Entrega Futura, no qual o autor foi sorteado para receber o referido...
Data de publicação: 16/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Campanha de vacinação do TJPB contra a gripe H1N1 e Influenza imuniza 460 pessoas entre servidores e magistrados

O Tribunal de Justiça da Paraíba, preocupado com a saúde de seus servidores e magistrados, promoveu, por meio da Coordenadoria de Assistência Médica e Social, no dia 10 e durante toda esta quarta-feira (16), a vacinação contra a gripe H1N1. As doses foram disponibilizadas pela Secretaria de Saúde do Estado (SES). “Foi oportuna esta campanha realizada no Tribunal de Justiça, que sempre procura está em dia com a saúde de seus servidores e magistrados. Todos os anos fazemos a vacinação da gripe comum, mas este ano implementamos as duas”, comentou o médico Ronaldo Mendonça, coordenador de...
Data de publicação: 15/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB volta, nesta quarta-feira, a vacinar contra a gripe H1N1

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Assistência Médica e Social, realiza, nesta quarta-feira (16), a vacinação contra a gripe H1N1. As doses foram disponibilizadas pela Secretaria de Saúde do Estado (SES) e são destinadas a servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual. Segundo informou o coordenador de Assistência Médica do TJPB, Ronaldo Nunes Mendonça, as doses serão ministradas no próprio setor médico, localizado no 4º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, no horário das 10h às 16h, apenas...
Data de publicação: 15/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma conclui curso de Mediação e Técnicas Autocompositivas na comarca de Sousa

Mais uma turma concluiu o curso de aperfeiçoamento de Mediação e Técnicas Autocompositivas, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), na comarca de Sousa. Durante dois dias, juízes, conciliadores e juízes leigos do Poder Judiciário, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública tiveram a oportunidade de melhorar seus conhecimentos na área de conciliação de conflitos jurídicos, tendo como base o Manual de Mediação Judicial do Ministério da Justiça. Para o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sousa, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, a iniciativa...
Data de publicação: 15/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Marcos Cavalcanti lançará a obra “História da Freguesia de Mamanguape” no dia 29

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque lançará, no dia 29 deste mês, o livro “História da Freguesia de Mamanguape”. O evento ocorrerá, às 10h, no Centro Cultural Fênix, em Mamanguape, e faz parte das comemorações dos 380 anos de instalação da Paróquia de São Pedro e São Paulo, matriz daquela cidade. No mesmo dia, às 8h, acontecerá missa solene na Igreja de São Pedro e São Paulo. Mamanguape é conhecida como a Capital do Vale, por ser a maior e mais importante cidade da região, com uma economia sólida, o que a torna um dos maiores PIB do Estado. A obra compõe a trilogia sobre o...
Data de publicação: 15/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno julga ação penal e notícia-crime contra os prefeitos de Santa Rita e São Bento

Devido à apreciação das emendas ao texto do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), que acontece na manhã desta quarta-feira (16), a sessão judicial do Pleno do Tribunal de Justiça tem previsão para ter início às 14h. Dentre os 16 processos constantes na pauta, os desembargadores vão apreciar a Notícia-crime nº 888.2009.000506-2/001 contra o prefeito de São Bento, Jaci Severino de Souza. Ele é noticiado por, supostamente, ter explorado sexualmente adolescentes naquela cidade. A relatoria do processo é do juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos. Conforme o Ministério...
Data de publicação: 14/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador José Ricardo Porto é homenageado pelo membros do Tribunal Pleno

Antes de iniciar a sessão extraordinária desta segunda-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba fez uma homenagem ao mais novo desembargador da Corte, José Ricardo Porto. Ele assumiu o cargo na manhã dessa quinta-feira (10), na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba (OAB-PB), dentro do Quinto Constitucional, em virtude da aposentadoria do desembargador Marcos Antônio Souto Maior. “Em nome da Presidência, quero dar as boas vindas ao novo desembargador. Tenho certeza que Vossa Excelência vai cumprir com total competência seu novo mister”, disse o...
Data de publicação: 14/06/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Poder Judiciário estadual conta com mais um veículo de comunicação: “Informativo TJPB e Esma”

Facilitar o conhecimento e o acesso dos cidadãos aos serviços e notícias do Poder Judiciário estadual. Essa é a proposta do “Informativo TJPB e Esma”, conforme o editorial do nº 1 do novo veículo lançado em junho. O produto se une aos demais meios de comunicação disponibilizados pela imprensa do Poder Judiciário estadual: os portais do TJPB ( www.tjpb.jus.br ) e da Esma ( http://esma.tjpb.jus.br ) e o programa de rádio Justiça Cidadã, veiculado pela Rádio Tabajara AM e FM, sempre aos sábados, das 7h às 7h30. Além destes, o Poder Judiciário disponibiliza suas notícias no site de...
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