O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nesta quarta-feira (27), recebeu, em parte, denúncia contra o prefeito de Gurinhém-PB, Claudino César Freire, mas sem a necessidade do afastamento do cargo e do decreto de sua prisão preventiva, por atos de improbidade administrativa referente ao exercício financeiro de 2000. O gestor é acusado pelo Ministério Público estadual de ter praticado crimes previstos no inciso V, do artigo1.º, do Drecreto-Lei nº 201/67 (duas vezes) e no artigo 89 da Lei 8.666/93 (sete vezes), ambos c/c artigo 69 do Código Penal. Segundo denúncia...

As inscrições para a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em João Pessoa, estão sendo realizadas, desde às 9h de hoje (27), no hall do auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, com acesso pela entrada principal do Anexo Administrativo do TJPB. Qualquer cidadão poderá assistir a audiência, sem a necessidade de prévia inscrição. No entanto, aos que desejarem se manifestar é exigido tal requisito. As inscrições para manifestação oral em audiência pública terão prosseguimento nesta quarta-feira até as 19h, com intervalo das...

No início deste mês, a TV Justiça visitou duas comarcas paraibanas para fazer uma reportagem sobre projetos do Judiciário estadual, que farão parte do documentário Brasil.Jus., a ser levado ao ar no mês de agosto, destacando iniciativas da Justiça de cada Estado da Federação. Na Paraíba, foram escolhidos o projeto “Rádio Alternativa Esperança”, criado pelo juiz da 1.ª Vara de Guarabira, Bruno Azevedo, e a “Campanha de erradicação da violência contra a criança e o adolescente causada pelo uso abusivo do álcool”, realizada pela ONG Apôitchá. e que tem o incentivo da magistrada do Juizado da...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão de julgamento realizada na manhã desta terça-feira (26), negou pedido de apelação criminal movido em favor de Almir da Cunha de Lima, também conhecido por “Cabo Cunha”. Ele foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão por homicídio qualificado, pelo 1º Tribunal do Júri de João Pessoa. A decisão foi unânime e teve a relatoria do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, mas ainda cabe recurso. Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 12 de junho de 2006, por volta das 21h, no Loteamento Colibri II, Conjunto José Américo...