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Notícias

Data de publicação: 28/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Inspeções do CNJ, no país, apontam a falta de maior estrutura no Judiciário de primeiro grau

A falta de maior estrutura no Judiciário de primeiro grau é a principal dificuldade apontada, durante as inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos tribunais de todo o país. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (28), em João Pessoa, pelo ministro-corregedor do CNJ, Gilson Dipp. Ele veio à Paraíba para acompanhar os trabalhos de inspeção no TJPB. Durante a entrevista coletiva à imprensa, ele disse que ainda é cedo para se fazer uma avaliação dos resultados apresentados na inspeção, mas elogiou o Judiciário paraibano. “Parece que a situação aqui é melhor do que em...
Data de publicação: 27/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ recebe denúncia contra prefeito de Gurinhém-PB

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nesta quarta-feira (27), recebeu, em parte, denúncia contra o prefeito de Gurinhém-PB, Claudino César Freire, mas sem a necessidade do afastamento do cargo e do decreto de sua prisão preventiva, por atos de improbidade administrativa referente ao exercício financeiro de 2000. O gestor é acusado pelo Ministério Público estadual de ter praticado crimes previstos no inciso V, do artigo1.º, do Drecreto-Lei nº 201/67 (duas vezes) e no artigo 89 da Lei 8.666/93 (sete vezes), ambos c/c artigo 69 do Código Penal. Segundo denúncia...
Data de publicação: 27/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, à unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), mandado de segurança (MS) impetrado pelas empresas Wecker Indústria e Comércio de Material Esportivo Ltda. e HML Comercial Ltda., que pretendiam a suspensão da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS dos contribuintes optantes do Simples Nacional. A decisão foi inédita na Corte. Os impetrantes alegaram que a cobrança antecipada, por parte do Governo do Estado, gera carga tributária maior do que a legalmente fixada. Sustentaram, também, que há ilegalidade e inconstitucionalidade na...
Data de publicação: 27/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

CNJ já inscreve para audiência pública

As inscrições para a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em João Pessoa, estão sendo realizadas, desde às 9h de hoje (27), no hall do auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, com acesso pela entrada principal do Anexo Administrativo do TJPB. Qualquer cidadão poderá assistir a audiência, sem a necessidade de prévia inscrição. No entanto, aos que desejarem se manifestar é exigido tal requisito. As inscrições para manifestação oral em audiência pública terão prosseguimento nesta quarta-feira até as 19h, com intervalo das...
Data de publicação: 27/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

HC da “Marcha da Maconha” é julgado prejudicado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, prejudicado o habeas corpus preventivo ajuizado em benefício dos integrantes dos coletivos e dos grupos de Ação Antiproibicionista de João Pessoa, que tinha como objetivo assegurar a realização da “Marcha da Maconha”, na Capital. O relator do processo foi o desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca e seu voto foi em harmonia com parecer do Ministério Público. O relator verificou em seu voto que o pleito do ora impetrante é o de ter assegurado aos pacientes o seu livre direito de expressão de pensamento, quando da...
Data de publicação: 26/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

A atuação do Poder Judiciário na Paraíba é destaque em rede nacional

No início deste mês, a TV Justiça visitou duas comarcas paraibanas para fazer uma reportagem sobre projetos do Judiciário estadual, que farão parte do documentário Brasil.Jus., a ser levado ao ar no mês de agosto, destacando iniciativas da Justiça de cada Estado da Federação. Na Paraíba, foram escolhidos o projeto “Rádio Alternativa Esperança”, criado pelo juiz da 1.ª Vara de Guarabira, Bruno Azevedo, e a “Campanha de erradicação da violência contra a criança e o adolescente causada pelo uso abusivo do álcool”, realizada pela ONG Apôitchá. e que tem o incentivo da magistrada do Juizado da...
Data de publicação: 26/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz e analista de sistema do TJPB participam de reunião no Maranhão

O juiz Wolfran da Cunha Ramos, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, e coordenador de Processos Eletrônicos do Poder Judiciário paraibano, juntamente com a analista de sistemas Emanuelle Gouveia Rolim Ferreira participam, nesta quarta-feira (27), de reunião no Tribunal de Justiça do Maranhão sobre o Sistema CNJ – Projudi (processo eletrônico). Segundo Lourdes Maria Coutinho, Secretária de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça, o encontro vai reunir magistrados e analistas de sistema de vários Estados, com a finalidade de trocar conhecimentos técnicos sobre sistemas de...
Data de publicação: 26/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Condenado a 15,6 anos “Cabo Cunha” tem apelação negada pela Câmara Criminal do TJ

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão de julgamento realizada na manhã desta terça-feira (26), negou pedido de apelação criminal movido em favor de Almir da Cunha de Lima, também conhecido por “Cabo Cunha”. Ele foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão por homicídio qualificado, pelo 1º Tribunal do Júri de João Pessoa. A decisão foi unânime e teve a relatoria do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, mas ainda cabe recurso. Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 12 de junho de 2006, por volta das 21h, no Loteamento Colibri II, Conjunto José Américo...
Data de publicação: 26/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Inscrições para audiência pública do CNJ começam nessa quarta-feira (27)

As inscrições para a audiência pública, que será realizada quinta-feira (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começam amanhã (27), no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, Anexo Administrativo do TJPB, no horário das 9h às 13h e das 14h às 19h, dos dias 27, e até às 12h, do dia 28. A finalidade da audiência é colher sugestões, notícias, reclamações, possíveis denúncias ou observações que possam contribuir para o aprimoramento do serviço forense do Judiciário estadual. Na ocasião, independentemente de prévia inscrição, será facultada a palavra para exposição de críticas ou...
Data de publicação: 26/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara mantém em parte sentença que condenou homem por roubo e atentado violento ao pudor

Na sessão da manhã desta terça-feira (26), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, modificou a sentença do Juízo de primeiro grau, e reduziu a pena do apelante, Romel José Morais Agripino, para dez anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pelos crimes de atentado violento ao pudor e roubo. O relator do processo, desembargador e presidente da Câmara, Arnóbio Alves Teodósio, decidiu retirar a condenação por cárcere privado. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 14 de outubro de 2006, por volta da 11h, na Rua Ambrosina Soares dos Santos, no...
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