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Publicado em: 04/04/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadora preside julgamentos na primeira reunião ordinária da 1ª Seção Especializada Civel

“Nós estamos a fazer história”, foi assim que se referiu a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, ao abrir, na manhã desta quarta-feira (4), a sessão ordinária da 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, órgão que foi instalado no último dia 21 de março, para auxiliar o pleno nos julgamentos dos processos, em cumprimento à   Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje).

Da sessão participaram os desembargadores José Di Lorenzo Serpa, José Ricardo Porto e Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o juiz convocado, Ricardo Vital de Almeida, e o representante do Ministério Público, procurador de Justiça, Francisco Sagres, que em nome do Ministério Público destacou a iniciativa do Tribunal de Justiça e o momento histórico que estava presenciando.

Na pauta de julgamento constavam três agravos internos, onde dois foram adiados para a próxima sessão, e um, tendo o Estado da Paraíba como agravante, foi negado provimento por unanimidade, seguindo o voto do Relator, juiz convocado, Ricardo Vital. O agravo era contra uma liminar concedida para que o Estado fornecesse o medicamento necessário para o tratamento de uma paciente portadora de câncer de laringe. Antes do julgamento a desembargadora Maria de Fátima Bezzerra ressaltou que “esse era o único processo a ser julgado, sendo também histórico”.

Competência
A 1ª Seção Especializada Cível do TJP tem a competência para julgar  mandados de segurança, contra atos das Câmaras do TCE; dos Secretários de Estado; dos Comandantes Gerais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar; do Presidente da PBPrev, ou atos de outras autoridades que detenham status de Secretário de Estado.

TJPb/Gecom

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