O Diário da Justiça do dia 4 de abril trouxe dois novos atos da presidência. O primeiro, de número 022/2009, trata da regulamentação das vagas de estacionamento do Tribunal de Justiça e de seu Anexo, no qual determina que seis vagas sejam destinadas aos veículos particulares de magistrados, que precisem se deslocar ao Tribunal. O art. 2º do referido Ato, determina que todos os servidores, bem como os prestadores de serviços do Poder Judiciário estadual não podem estacionar seus veículos no estacionamento do TJ e de seu Anexo. A exceção é para os prestadores de serviços que estejam em...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Ferreira Mendes e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, instalaram o sistema de Processo Eletrônico na Vara das Execuções Penais (VEP) da Capital, ocasião em que assinaram um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições. A solenidade aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (3), no Fórum Criminal da Capital “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. Com essa iniciativa, a Vara das Execuções Penais da Capital se torna a...

“O Judiciário não pode está distante dos jurisdicionados, mas deve ser motivo de garantia e segurança para a vida social do povo”, afirmou o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante visita ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luis Sílvio Ramalho Júnior. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (3) na Sala dos Desembargadores, no 1ª andar do Palácio da Justiça. O ministro Felipe Locke, depois da visita, concedeu entrevista e afirmou não ter dúvidas de que a implantação do sistema de processos eletrônicos nos tribunais brasileiros...

As toneladas de papéis, que ocupam os espaços físicos de todas as unidades judiciárias da Paraíba, são responsáveis por grande parte das despesas de material de expediente, morosidade processual e insalubridade dos servidores, segundo o juiz da Vara das Execuções Penais da Capital, Carlos Martins Beltrão Filho. O juiz acredita que, com a virtualização, os pedidos que, hoje, são apreciados em 90 dias, reduzam para 30 dias. “Vai ser um benefício muito grande, pois não teremos mais os papéis, não teremos mais a questão do procedimento arcaico de ter que juntar petições, de procurar processos,...