O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Ferreira Mendes e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, instalaram o sistema de Processo Eletrônico na Vara das Execuções Penais (VEP) da Capital, ocasião em que assinaram um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições. A solenidade aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (3), no Fórum Criminal da Capital “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”.

Com essa iniciativa, a Vara das Execuções Penais da Capital se torna a terceira unidade judiciária do país a contar com o acesso eletrônico aos processos criminais, que já foi instalado em Aracaju (SE) e Belém (PA), com o apoio do CNJ.
“Estou extremamente orgulhoso em poder presenciar um Estado relativamente pequeno, como a Paraíba, ser exemplo para a Justiça nacional e para todo o Brasil, no que diz respeito a celeridade processual. Quando assumi a Presidência do CNJ, senti a necessidade de avançar na virtualização dos processos, sobretudo nas varas de execuções penais, levando em consideração a população carcerária em nosso País”, disse Gilmar Mendes.

Conforme o ministro, cerca de 450 mil pessoas estão cumprindo pena nos presídios nacionais e 30% desse contingente já poderia gozar da liberdade. “São detentos que estão presos indevidamente pelo atraso na tramitação processual ou motivos alheios às ações penais, como ausência de advogado ou defensores públicos. Tudo isso foi mostrado em nossos mutirões”, frisou. Ainda durante sua fala, Gilmar Mendes afirmou que os mutirões, mesmo sendo muito válidos, não poderiam se tornar uma prática. “É por isso que temos que substituí-los pela virtualização processual.”

Por sua vez, o presidente do TJPB disse “que é uma grande honra e satisfação receber, nesta tarde, o ministro Gilmar Mendes. Digo isso porque é um sonho de toda a Magistratura estadual. Sua presença na Paraíba representa que estamos no caminho certo, no caminho da modernidade. E a modernidade é a virtualização dos processos.”

De acordo com juiz titular da Vara das Execuções Penais da Capital, Carlos Martins Beltrão Filho, com a implantação do processo virtual “haverá uma maior celeridade na tramitação  de mais de seis mil processos que se encontram nesta unidade.” A VEP conta, hoje, segundo dados fornecidos pelo Sistema de Comarcas Integradas (SISCOM), com 4.928 apenados, 7.692 presos provisórios e 71 internos.

Já o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizará para o Conselho o sistema de execução penal, além de outras ferramentas eletrônicas, de maneira a estender o uso da tecnologia a diferentes Estados do país.

Em várias oportunidades, o desembargador Ramalho Júnior afirmou que uma de suas principais metas, à frente da Presidência do TJPB, é a implantação do programa da Justiça Virtual em todas as varas do Estado. “Quero ampliar o sistema para todas as varas cíveis, criminais, fazendárias e de famílias da Paraíba. Tudo vai depender da disponibilidade financeira”.

O Poder Judiciário estadual já dispõe de processo eletrônico em 18 juizados especiais. Até o final deste semestre, mais nove juizados devem receber o sistema, conforme informou o coordenador de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJPB, Marconi Cavalcanti.

O processo eletrônico tem como objetivo reduzir a morosidade na Justiça e o excesso de processos que tramitam no Judiciário. Por outro lado, já que com a virtualização processual, acaba o uso do papel, o programa beneficia diretamente o meio ambiente. A segurança é outro fator básico do sistema, assim como a eficiência e rapidez em todas as fases processuais.

STJ – No mês passado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, esteve no Tribunal de Justiça da Paraíba para assinatura do programa de virtualização de processos eletrônicos, que serão enviados para o STJ, em grau de recurso. Na ocasião, os presidentes do STJ e do TJPB também oficializaram um protocolo de cooperação técnica entre si.

Por Fernando Patriota e Marcus Vinicius