Dúvidas sobre ações populares e Direito Civil são respondidas pelo magistrado titular da 12ª Vara Cível, Eduardo Leite Lisboa, que participa do quadro Justiça Responde, do Programa Justiça Cidadã, deste sábado (9). Outro destaque é a entrevista concedida pelo juiz Francisco Francinaldo Tavares, titular da 4ª Vara de Família da Capital, que fala sobre celeridade processual e sua metodologia de trabalho. O programa vai ao ar todos os sábados, pela Rádio Tabajara AM (1.110) e FM (105.5). Até o fim do período eleitoral, será transmitido das 8h às 8h30. O ouvinte vai saber as novas denominações do...

No mês de setembro, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou um total de 229 processos, segundo dados fornecidos por sua Assessoria. As sessões são realizadas no 1ª andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. O órgão fracionário se reúne sempre às terças, a partir das 8h, e quintas, com início às 14h. Os números apresentados pelos assessores Eduardo Vieira Beltrão de Albuquerque e Gabriela de Albuquerque de Freitas, mostram que os integrantes do órgão fracionário participaram de nove sessões, sendo oito ordinárias e uma extraordinária. Os...

O Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou, no último dia 24, pedido de liminar proposto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), no Procedimento Administrativo nº 0005966-22.2010.2.00.0000. O Sindicato requeria que fosse suspensa os efeitos da Portaria nº 1.745/2010 do Poder Judiciário estadual, além de todos os futuros mutirões do TJPB. De acordo com o relatório do conselheiro, o Sindicato alegou que a Justiça Comum, ante o excessivo volume de demandas e a diminuta quantidade de servidores, vem realizando mutirões a...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou a Sadia S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em favor de Francisco de Assis Alves – firma individual. A decisão, ocorrida na sessão dessa terça-feira (5), se deve ao fato da empresa de alimentos ter deixado o nome do seu cliente inscrito no Serasa por mais de um ano, após a quitação da dívida. O relator do processo foi o desembargador Romero Marcelo da Fonseca. Consta nos autos da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 017.2008.0000404-1/001, que Francisco de Assis Alves...