Reunião do Comitê de Priorização do 1º Grau O Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito da Silva, foi reconduzido ao cargo de presidente do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau do Poder Judiciário estadual. Sua escolha foi por aclamação por todos os integrantes do Comitê, durante uma reunião virtual, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (24). O encontro de trabalho ainda analisou os pontos da Resolução nº 12/2014 do TJPB, a qual estabelece a política de priorização do primeiro grau de jurisdição e que precisa ser alterada, no que tange as alterações previstas pelo...

A primeira escola da magistratura mais antiga do Nordeste e a segunda do país, a Escola Superior da Magistratura (Esma) comemora, neste sábado (25), 38 anos de fundação. Para celebrar a data alusiva, a direção da instituição de ensino promoveu uma palestra com o tema “Uma história de disseminação do saber jurídico”. A temática foi ministrada pela Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e foi transmitida pela plataforma Zoom e pelo canal da Esma no YouTube, de forma simultânea. Durante as quase quatro décadas, a Esma vem promovendo a formação inicial e continuada de magistrados e de...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 5 mil o valor da indenização, por danos morais, em desfavor do Banco Bradesco S.A, em virtude dos descontos indevidos no benefício previdenciário de um aposentado, relacionados a contrato bancário que não foi contratado. O caso, oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira, foi julgado na Apelação Cível nº 0800273-73.2020.8.15.0511. Na sentença foi fixada uma indenização no valor de R$ 1.000,00, tendo a parte autora recorrido da decisão, alegando a necessidade de majoração do valor arbitrado, tendo em vista que...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença contra a OI Móvel S.A, que na 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, em favor de uma consumidora, considerando a inclusão indevida de seu nome no rol de inadimplentes. Em suas razões, alega a empresa de telefonia que agiu no exercício regular do seu direito e que, em casos de fraude, torna-se tão vítima quanto a parte apelada, pleiteando o afastamento da condenação, porquanto o fato ilícito ocorreu por culpa exclusiva de terceiro. Consta nos autos que no...