Entrega voluntária de crianças para adoção Uma ação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já praticada desde 2011, será intensificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o lançamento da cartilha com protocolos sobre a entrega voluntária de crianças para adoção. O objetivo é incentivar tribunais e órgãos parceiros a adotarem boas práticas no atendimento a gestantes e parturientes . A divulgação da cartilha será feita durante o webinário ‘Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança’, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, na próxima terça-feira (...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou três cartilhas informativas que esclarecem o processo de entrega voluntária de crianças para adoção. As publicações têm o objetivo de ampliar o acesso à informação e facilitar a compreensão do procedimento por diferentes públicos: gestantes, parturientes e seus familiares; profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social; e integrantes do Poder Judiciário. As cartilhas foram elaboradas com base na Resolução CNJ nº 485, de 18 de janeiro de 2023, e nas orientações do respectivo manual. A legislação brasileira assegura à pessoa que gesta...

Quarenta inscritos , entre magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, vão participar do Curso ‘Entrega voluntária para adoção: aspectos teóricos e práticos’. A formação, na modalidade a distância (EaD), ocorrerá no período de 28 de agosto a 24 de setembro. O curso será ministrado pelos tutores(as) Hugo Gomes Zaher, Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva e Viviane Rodrigues Ferreira. As aulas serão transmitidas pela plataforma Zoom e através do ambiente virtual de aprendizagem da Esma. Na formação, serão tratados os seguintes temas: aspectos jurídicos da entrega...

Continuam abertas, até sexta-feira (18), as inscrições do Curso ‘Entrega voluntária para Adoção: aspectos teóricos e práticos’. A formação, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma), é voltada aos servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário estadual. As inscrições devem ser efetuadas por meio do endereço eletrônico https://forms.gle/Vswuj7VGgiHw6csj7 . O critério de seleção das 50 vagas é a proximidade do período de promoção e a ordem de inscrição. No preenchimento do formulário é necessário informar e-mail institucional, nome completo, matrícula, CPF, se é magistrado(a)...

Manual do CNJ sobre entrega voluntária A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), e a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB estão trabalhando na construção de um normativo a fim de padronizar e definir fluxos para o funcionamento do Programa de Entrega Voluntária, que envolve o atendimento e o acolhimento às gestantes ou parturientes que desejam entregar o filho para a adoção. Por este motivo, na semana passada, a juíza-corregedora Aparecida Gadelha e o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, desembargador...

Magistrados paraibanos participam de Foninj em São Paulo Foi lançando durante o I Congresso do FONINJ - Fórum Nacional da Infância e Juventude, do Conselho Nacional de Justiça, em São Paulo, o Manual e o Fluxo sobre Entrega Voluntária do CNJ (com diretrizes que tratam da entrega protegida de crianças pelas mães para adoção). A elaboração do documento teve a participação do juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, que participou do evento, e da assistente social do TJPB e coordenadora do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares da 2ª Circunscrição,...

Integrantes da equipe da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina apresentaram, durante o Seminário sobre Entrega Voluntária, um fluxograma sobre a entrega protegida de crianças, com base nos casos ocorridos na unidade judiciária. O evento, resultado de parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Ministério Público estadual e a Prefeitura Municipal, ocorreu nessa terça-feira (06), em conformidade com a Lei n. 13.509/2017 (Lei de Adoção) e a Resolução n. 010/2022 do CMDDCA, que institui o Fluxo da Entrega Voluntária. A entrega protegida é preconizada pelo...