Órgão Especial realizou primeira sessão ordinária de 2026 Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter a proibição de construções acima do gabarito estabelecido para a faixa litorânea, conforme previa o artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de João Pessoa). O julgamento ocorreu no âmbito dos embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes, movidos pelo município de João Pessoa nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 08159144320248150000. O...

Presidente do TJPB reuniu magistrados para discutir projeto O Tribunal de Justiça da Paraíba vai construir um Complexo da Infância e Juventude ao lado do Fórum Regional Des. Flóscolo da Nóbrega, em Mangabeira. O presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, se reuniu nesta terça-feira (20), com o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, os magistrados da Infância e Juventude, Antonieta Maroja e Adhailton Lacet, e o diretor do Fórum de Mangabeira, Manoel Abrantes, para avaliar o projeto da obra apresentado pela gerente de Engenharia e...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Vara Única de Serra Branca que deferiu tutela de urgência para determinar que o município de Serra Branca, no prazo de 180 dias, apresente projetos, licenças e realize a construção de um novo cemitério, bem como fiscalize e promova a imediata interdição dos cemitérios clandestinos porventura existentes e ainda obtenha licença ambiental do atual cemitério, sob pena de multa diária. Na ação civil pública nº 0800427-84.2022.8.15.0911, o Ministério Público estadual aponta a inexistência de espaços...

Reunião sobre o Fórum da Comarca de Gurinhém Um novo Fórum para a Comarca de Gurinhém. Essa foi a pauta da visita do prefeito Tarcísio Saulo de Paiva e do juiz Glauco Coutinho Marques ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, nesta segunda-feira (17). Duas propostas foram apresentadas ao presidente do TJPB: a doação por parte da Prefeitura Municipal de Gurinhém de um terreno medindo 35 x 30, no centro da cidade, para a construção de um novo Fórum, ou a cessão do prédio onde funcionava o Banco do Brasil para que o Poder Judiciário reforme e instaure...

Presidente reafirmou o compromisso de construir o novo Fórum O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu na manhã desta terça-feira (21) a visita do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, que veio tratar da construção do novo Fórum da cidade. Ele estava acompanhado do ex-deputado e ex-prefeito do município, Antônio Quirino de Moura. O juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Porto, também participou da conversa. Na ocasião, o presidente agradeceu ao prefeito pela doação do terreno feita pela edilidade para a construção do Fórum e...

A decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital que determinou a remoção do Elevador Cremalheira Montarte 20/26 e da Grua Siti Lança 40 metros ascencional, instalados na obra do Edifício Liége, no Bairro do Altiplano, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso foi julgado, em sessão virtual, no Agravo Interno nº 0813706-91.2021.8.15.0000, da relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. Em decisão democrática, o desembargador havia estabelecido um prazo de 30 dias para cumprimento da determinação judicial. Insatisfeito, o Banco do Brasil...