Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, nessa terça-feira (7), negar provimento a apelação criminal nº 200.2007.001395-4/005, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, tendo como apelante Arionaldo Vital da Silva, que foi condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão como um dos responsáveis pela morte do empresário Robson Ferreira. O crime ocorreu no dia 31 de março de 2007, por volta das 18 horas, no interior do Armazém dos Sabores, na avenida Rui Carneiro, em João Pessoa. Além dele, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual Florinda Moita,...

O regime especial na 8ª Vara da Fazenda da comarca de João Pessoa, cujo prazo terminou no último dia 4, terá continuidade por mais 30 dias, a contar do dia 6. A prorrogação do 'esforço concentrado' para colocar em dia as atividades na unidade judiciária foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, através da Portaria nº 48/2009, após decisão do Conselho da Magistratura. A Resolução nº 1/2009, publicada no Diário da Justiça de 7 de maio de 2007, estabeleceu a realização do regime especial nas 7ª e 8ª Varas da Fazenda. Os trabalhos...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, fez uma visita ao Fórum Criminal de João Pessoa, na manhã desta terça-feira (7), para acompanhar de perto o andamento dos trabalhos no segundo dia do mutirão carcerário, realizado na Vara das Execuções Penais (VEP) da Capital. O corregedor-geral de Justiça e coordenador-geral do mutirão no Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o juiz-auxiliar da Presidência, Alexandre Targino, também estiveram presentes. “Nesta visita verifiquei o empenho dos magistrados paraibanos e dos servidores com...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve multa de 20 mil reais aplicada pelo PROCON de Campina Grande contra o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., que havia descumprido a lei nº 4.330/05, que trata do limite máximo de espera nas filas de bancos; e a lei nº 4.175/04, que versa sobre a obrigação de empacotadores nos caixas de supermercados. Ao interpor recurso contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, o apelante afirma que a multa é dotada de ilegalidade, pois não possui parâmetros que respeitem a proporcionalidade e a...