Data de publicação:
02/10/2013 - 15h30
Justiça aplica multa a ex-prefeito de município do Sertão do Estado por improbidade
Por unanimidade, os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aplicaram multa ao ex-prefeito de São José de Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa, por crime de improbidade. A pena pecuniária será revertida em favor da Edilidade, no valor de 20 vezes a remuneração percebida, pelo ex-gestor, durante o exercício financeiro de 2002.
Com a decisão, o órgão fracionário deu provimento parcial a Apelação Cível (037.2007.005443-4/001|) interposta pelo Ministério Público estadual (MPPB) na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade. O processo foi apreciado...