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Data de publicação: 08/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Justiça mantém decisão que condena plano de saúde a pagar danos morais por negar atendimento durante carência

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão da 17ª Vara Civil da Comarca da Capital, que condenou o Plano de Saúde Unimed João Pessoa, a pagar indenização fixada em R$ 5 mil, a títulos de danos morais, por negar atendimento em unidade hospitalar em período de carência. A paciente, que veio a falecer no curso do processo, sendo substituída por seus herdeiros na ação, foi atendida na urgência do Hospital Memorial São Francisco, onde foi diagnosticada com pancreatite aguda. Por falta de leito, ela foi transferida para o Hospital Samaritano, no entanto, teve internação...
Data de publicação: 08/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador concede liminar e Estado terá de fornecer prótese a paciente que sofreu acidente vascular

Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto deu provimento ao pedido de liminar, em Mandado de Segurança, interposto pelo Ministério Público, contra ato omissivo praticado pelo secretário de Saúde da Paraíba. Com a concessão, o Estado terá um prazo de dez dias para fornecer prótese para oclusão da FOP, por cateterismo em um menor, bem como a realização de procedimento cirúrgico para a sua implantação. Segundo o relatório do processo de nº 999.2012.000295-4/001, o menor possui sequelas de acidente vascular cerebral isquêmico. Sua genitora buscou por inúmeras vezes o poder...
Data de publicação: 08/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB concede isenção de ICMS para veículos adaptados a portadores de necessidades especiais

Na manhã desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, mais dois Mandados de Segurança para garantir aos impetrantes, Ernani do Amaral Gonçalves e Maria Helena Souto Maior, isenção no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na aquisição de veículo automotor adaptado, em conformidade com os benefícios concedidos a portadores de necessidades especiais. O relator dos processos 999.2011.000979-5/001 e 999.2011.001018-1/001 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O desembargador-relator observou que o direito pleiteado...
Data de publicação: 08/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB interdita o fórum da comarca de Sousa e suspende prazos processuais a partir desta 5ª feira (09)

O Fórum “Dr José Mariz”, da comarca de Sousa, será interditado a partir desta quinta-feira (9), ficando assim suspensos os prazos processuais daquela unidade judiciária, conforme a Resolução nº 19, aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão desta quarta-feira (8). Para propor esta medida, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, considerou as avarias na estrutura física do prédio, que se agravaram em razão das chuvas caídas naquela região. O presidente Abraham Lincoln levou em conta a necessidade de garantir a integridade física dos magistrados...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusado de homicídio qualificado na comarca de Belém tem HC negado pela Câmara Criminal do TJPB

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negou um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Jorge Airton Batista dos Santos. Ele é acusado de homicídio qualificado, praticado, em tese, na comarca de Belém. Jorge teria assassinado Alessandro Alves da Silva com quatro disparos, no dia 21 de dezembro de 2007. A relatoria do HC é do desembargador João Benedito da Silva e seu voto foi em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. Consta nos autos que quando foi expedido o mandado de citação para...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara mantém decisão que condena empresa aérea a pagar indenização por cancelamento de vôo

Na manhã desta terça-feira (7), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo de Primeiro Grau que condenou a VRG Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 2.164,57 mil, aos passageiros Luciana Cristina G. de M. B. de Paula e Werther Luiz de Paula, em razão de cancelamento de vôo. O relator da Apelação Cível 200.2008.005202-6/001 foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Conforme os autos, Werther Luiz teve adiada sua passagem por dois dias, ficando sua esposa (Luciana) à sua espera no local do destino tudo...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Relator julga abusivo reajuste em plano de saúde por mudança de faixa etária para maiores de 60 anos

O reajuste de valores nos planos de saúde por mudança de faixa etária fica vedado para os maiores de 60 anos, em razão de dispositivos da Constituição Federal, Código Civil, Estatuto do Idoso e Código de Direito do Consumidor. Esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática proferida nos autos da Apelação Cível nº 200.2010.002.728-9/001. Na ação movida contra a Unimed João Pessoa, o autor João Falcão Bezerra alega que, ao completar 60 anos de idade, teve seu plano majorado de R$ 186,15 para R$ 423,10, pedindo, assim, a anulação do acréscimo considerado...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma do TJPB oferece 65 vagas para o Curso de Preparação à Magistratura e prova será no próximo dia 10

Terminam nesta quinta-feira (9) as inscrições para o curso de Preparação à Magistratura (com), período 2012.1, da Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O curso oferece 65 vagas e é destinado aos bacharéis em Direito, com opção de de Pós-Graduação lato sensu em Prática Judicante. Os interessados podem se inscrever no site do TJPB ( www.tjpb.jus.br ) – segue ficha em anexo. A avaliação será realizada na Esma, no dia 10 de fevereiro, das 19h30 às 21h30. Os candidatos devem enviar o formulário preenchido para o endereço eletrônico esma@tjpb.jus.br . Logo em...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno apreciará 33 processos na sessão ordinária desta 4ª feira (8)

As pautas judiciária e administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (8), relacionam 33 processos. São Habeas Corpus, Projetos de Resoluções, Mandados de Segurança, Embargos de Declarações e Infringentes, Agravos Internos, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. Na pauta administrativa, o colegiado vai apreciar três projetos de resolução de autoria da Presidência do TJPB. O primeiro, trata sobre os critérios para a concessão de...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB: Quarta Câmara mantém indenização por danos morais a vítima de rompimento da barragem de Camará

Vítima do acidente provocado pelo rompimento da barragem de Camará, localizada entre os municípios de Alagoa Nova e Areia (PB), deverá receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão unânime é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão na manhã desta terça-feira (7), ao julgar uma Apelação Cível movida pelo Estado. Os membros do colegiado mantiveram a condenação em favor de Elizandra Filgueira dos Santos. “A indenização pretende compensar a dor do lesado e constituir um exemplo didático para a sociedade e para o réu de que o Direito repugna a conduta...
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