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Notícias

Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno apreciará 33 processos na sessão ordinária desta 4ª feira (8)

As pautas judiciária e administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (8), relacionam 33 processos. São Habeas Corpus, Projetos de Resoluções, Mandados de Segurança, Embargos de Declarações e Infringentes, Agravos Internos, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. Na pauta administrativa, o colegiado vai apreciar três projetos de resolução de autoria da Presidência do TJPB. O primeiro, trata sobre os critérios para a concessão de...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB: Quarta Câmara mantém indenização por danos morais a vítima de rompimento da barragem de Camará

Vítima do acidente provocado pelo rompimento da barragem de Camará, localizada entre os municípios de Alagoa Nova e Areia (PB), deverá receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão unânime é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão na manhã desta terça-feira (7), ao julgar uma Apelação Cível movida pelo Estado. Os membros do colegiado mantiveram a condenação em favor de Elizandra Filgueira dos Santos. “A indenização pretende compensar a dor do lesado e constituir um exemplo didático para a sociedade e para o réu de que o Direito repugna a conduta...
Data de publicação: 06/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Devedor terá de quitar custas e honorários para promover extinção de dívidas na Fazenda Pública

As petições da Fazenda Pública com pedido de extinção do processo pelo pagamento da obrigação só deverão ser julgadas pelo juiz titular da vara após a apresentação das guias de recolhimento das custas e informações de quitação dos honorários advocatícios. Esse é o entendimento do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Eduardo José de Carvalho Soares, ao expedir a Ordem de Serviço Administrativo Jurisdicional nº 004-A/2011), determinando que o cartório, antes de receber o pedido e, verificando a ausência das guias, encaminhe os autos para o contador a fim de proceder os cálculos e a...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Instituição bancária é condenada a pagar indenização por inclusão de cliente no Serasa sem comunicação prévia

Encaminhar o nome do cliente para o serviço de proteção ao crédito sem comunicação prévia ao interessado é motivo de indenização. Foi com esse entendimento que a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a Antônio Ribeiro do Nascimento. Ele peticionou à Justiça, reclamando contra a inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. A apelação cível nº 001.2008.019863-1/001 é de relatoria da Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta nos autos do processo, o apelado dirigiu-se a determinado estabelecimento...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Núcleo de Conciliação do TJPB reúne-se e discute ações estratégicas para solução de conflitos e reinserção social

O Núcleo de Conciliação do TJPB reuniu-se na tarde dessa quinta-feira (2) para definir as metas e ações a serem desenvolvidas dentro do Projeto “Alternativas Penais na Perspectiva da Vítima: Justiça Restaurativa como um Novo Paradigma da Justiça Criminal para a Eficácia das Políticas Públicas de Reinserção Social”. A ação é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, que atua junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do departamento de pesquisas...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Justiça Cidadã traz cobertura completa sobre a instalação do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher em JP

O programa “Justiça Cidadã” deste sábado (4) traz cobertura completa sobre a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em João Pessoa, ocorrida na última segunda-feira (30). A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, vai ajudar o ouvinte a entender seus direitos durante o processo de seleção em concursos públicos, numa série especial. O programa vai ao ar pela Rádio Tabajara FM 105.5 e AM 1110, a partir das 7h. No programa, a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB explica momentos de indisponibilidade frequentes no...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB assina Resolução para criar a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, “ad referendum” do Tribunal Pleno, assinou nesta sexta-feira(04), encaminhando para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 18, que cria a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A nova unidade terá como finalidade garantir os direitos humanos das mulheres no seio das relações familiares, assegurando assistência a cada um dos membros da família, e coordenar políticas públicas para as mulheres em situação de violência. A nova coordenadoria terá, entre as suas competências, a elaboração de sugestões para o...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB vai realizar mutirão nos juizados especiais de Sousa para desafogar acúmulo de processos

Na manhã desta sexta-feira (3), durante a segunda sessão ordinária do ano, o Conselho da Magistratura aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 2/2012 que decreta regime de jurisdição conjunta nos 1º e 2º Juizados Especiais Mistos da comarca de Sousa, no período 13 de fevereiro a 30 de março. Ao apresentar a proposta de resolução, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha, ressaltou o acúmulo de processos nas varas daquela unidade judicial. “Verificamos um elevado índice de processos nesses dois juizados.”, disse o desembargador-presidente ao...
Data de publicação: 02/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Prefeitura de Bayeux terá que pagar R$ 169 mil a construtora sob pena de enriquecimento ilícito

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença de primeiro grau, que condenou o município de Bayeux, por meio de seu prefeito Josival Júnior de Souza (Jota Júnior), a pagar a importância de R$ 169.195,15 à Construtora Nordeste Ltda. O valor corresponde ao contrato referente a um projeto de execução de obra pública, no valor a Prefeitura não efetuou o pagamento das parcelas relativas ao contrato de prestação de serviço. A decisão unânime aconteceu na sessão desta terça-feira (2), com relatoria do desembargador José Di Lorenzo Serpa. Os procuradores de Bayeux...
Data de publicação: 02/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sala dos advogados do fórum da comarca de Uiraúna será denominada de “Oficial de Justiça José Gaudino Neto”

O espaço destinado aos advogados que atuam na comarca de Uiraúna”, instalado no Fórum “Ten. José Inácio de Almeida”, será denominado de “Oficial de Justiça José Galdino Neto, numa homenagem prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, na última sessão ordinária. A propositura foi do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em atendimento à solicitação da OAB. O magistrado afirmou que a denominação da sala é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo...
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