Data de publicação:
02/05/2013 - 12h47
TJPB mantém sentença e agente penitenciário perde cargo por atos de improbidade administrativa
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o agente penitenciário, Antônio Luciano de Albuquerque Oliveira, a perda do cargo público por atos de improbidade administrativa. O servidor ainda foi proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos e suspensão do direitos políticos, por igual prazo.
A apelação cível (019.2005.000837-4/002) foi apreciada, nessa terça-feira (30), durante sessão ordinária do órgão julgador. O...