O Tribunal de Justiça da Paraíba enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite desta segunda-feira (06), dados refentes ao cumprimento da Meta 18 do CNJ, que trata de processos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública. Foram enviados informações referentes a 749 processos.

Em 2012 foram julgadas 172 ações de improbidade administrativa. Já em 2013, foram julgados 43 processos relacionados a crimes contra administração pública, no período de janeiro a abril. As informações foram enviadas ao CNJ pela Gerência de Estatística do TJPB, que relacionou dados a fim de dar cumprimento à Meta 18 do CNJ.

Os dados se referem a ações judicias que ingressaram no Poder Judiciário paraibano até o dia 31 de dezembro de 2011.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, já enviou ofícios aos juízes solicitando prioridade no julgamento dos processos inseridos no contexto do cumprimento da Meta 18.

A Meta 18 dispõe que os tribunais federais, estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem identificar e julgar, até o dia 31 de dezembro de 2013, as ações relacionadas a improbidade administrativa e as ações penais relativas a crimes contra a administração pública, que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

De acordo com as informação do TJPB, há casos pendentes que não foram concluídos ainda porque dependem de realização de audiências, perícias e respeito aos prazos de defesa. Entre eles, existem 320 processos relacionados a improbidade e 429 relativos a crimes contra a Administração Pública.

A orientação da Presidência do TJPB é cumprir a Meta do CNJ ao longo do ano em curso. O gestor da Meta 18 do Tribunal de Justiça da Paraíba é o desembargador Leandro dos Santos.
Gecom – Valter Nogueira