Data de publicação:
06/06/2013 - 17h59
TJPB garante direito de defesa a ex-prefeito em processo de improbidade administrativa
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu na manhã desta quinta-feira(6) acolher o recurso de Alberto Nepomuceno, ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, e anular decisão do juízo de primeiro grau que o condenou em processo pelo crime de improbidade administrativa. A Câmara determinou também o retorno dos autos da ação ao primeiro grau, para que seja dado o direito de ampla defesa ao ex-gestor municipal.
No processo, o prefeito foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a devolver aos cofres públicos valores referentes a danos causados ao erário...