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Notícias

Data de publicação: 23/07/2013 - 16h38

TJPB decide que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu, por unanimidade, que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia. Desta forma, os membros do órgão fracionário desproveram apelação cível movida pela jovem contra seu genitor. O processo de nº 200.2012.115547-3/001 foi julgado na manhã desta terça-feira (23), tendo a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. A sessão foi presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Segundo o relatório, a apelante alega que a sentença do Juízo de Primeiro...
Data de publicação: 23/07/2013 - 15h32

Concessionária terá de indenizar consumidora que foi presa por dirigir veículo com placas frias fornecidas pela empresa

Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marjoraram, por unanimidade, sentença que condenou a Hyundai Caoa do Brasil a pagar a quantia de R$ 40 mil por danos morais, em favor de Allana Camila dos Santos Galdino. A consumidora foi presa e autuada em flagrante, pela Polícia Rodoviária Federal, por ter utilizado de documentação de veículo falsa, fornecida pela própria concessionária, em fevereiro de 2010. A apelação cível (001.2011.001293-5/001) foi apreciada na manhã desta terça-feira (23), durante sessão ordinária do órgão fracionário. O relator do...
Data de publicação: 23/07/2013 - 14h46

Relatório do Farpen revela que 176 cartórios de registro civil não arrecadaram o ganho mensal mínimo

O relatório mensal do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) revelou que, no mês de junho, 176 cartórios de registro civil no Estado não arrecadaram o valor referente ao ganho mensal mínimo, que é de R$ R$ 678,00 (salário mínimo). Com isso, o Farpen teve que complementar para que essas unidades extrajudiciais atingissem o valor de um salário mínimo. No total, o Fundo teve que desembolsar R$ 68.850,84 para que essas unidades extrajudiciais pudessem atingir o ganho mensal mínimo e manter suas atividades. Os dados do relatório foram apresentados durante reunião do Conselho...
Data de publicação: 23/07/2013 - 14h17

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça aprecia 1.729 processos no primeiro semestre do ano

A produtividade da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) alcançou um índice elevado conforme os números apresentados na manhã desta terça-feira (23), durante sessão ordinária. De acordo com dados divulgado pelo órgão fracionário, 1.729 processos foram julgados, no primeiro semestre deste ano, em 22 sessões. Ao registrar o bom índice de produtividade do colegiado nos primeiros seis meses de 2013, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ressaltou, durante a sessão, que apesar das críticas da sociedade sobre a morosidade no Judiciário brasileiro, os...
Data de publicação: 22/07/2013 - 22h28

Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB possuem mais de 350 processos na pauta desta terça-feira

A Primeira, Segunda e Terceira Câmara Cível e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúnem nesta terça-feira (23), no 1º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, para apreciar mais de 350 feitos listados, ao todo, nas pautas de julgamento. Os trabalhos começam a partir das 8h30. A Primeira Câmara Cível será presidida pelo desembargador José Ricardo Porto e composta também pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o juiz convocado, Marcos Sales Coelho. O órgão possui 102 feitos enumerados na pauta ordinária. Com 80 processos...
Data de publicação: 22/07/2013 - 22h19

Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba agenda mais um Mutirão para setembro

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba acordou, nesta segunda-feira (22), a data da realização do Mutirão do Itaú, para acontecer de 9 a 13 de setembro. A definição aconteceu durante reunião do diretor adjunto do Núcleo, juiz Fábio Leandro, com o advogado supervisor do Itaú, André Henrique, que apresentou uma lista com 120 ações para serem analisados durante o esforço concentrado. Fábio Leandro disse que as 120 ações dizem respeito a danos morais e ações revisionais contra a instituição bancária, e o Itaú quer buscar a conciliação...
Data de publicação: 22/07/2013 - 22h09

TJPB decide que Banco do Brasil terá de pagar ISS nas operações bancárias de concessões de crédito

O Banco do Brasil S/A teve recurso apelatório desprovido, por unanimidade, pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter na tarde desta segunda-feira (22) sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que decidiu que o Banco deve pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) à Prefeitura de João Pessoa nas operações bancárias em que são cobrados valores dos clientes, a fim de concessões de crédito. A Câmara Cível manteve, também, a multa aplicada ao Banco, por sonegação do tributo, correspondente a 100% do valor omitido, tendo em vista previsão expressa da...
Data de publicação: 22/07/2013 - 21h09

Acusado da morte de Fernanda Ellen nega autoria do crime e o processo segue para o Ministério Público

A juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima ouviu, na tarde desta segunda-feira (22), no Fórum Criminal da Capital, o acusado da morte e ocultação de cadáver da estudante Fernanda Ellen, assassinada em janeiro deste ano. Jefferson Luiz Oliveira Soares negou o crime de latrocínio e o atribuiu a Gil, garota de programa que estava de posse do celular da menina. O inquérito foi encerrado e o processo segue agora para o Ministério Público, que requereu diligências, e depois para a defesa apresentar as considerações finais. Só assim a magistrada vai proferir a sentença. De acordo com a tese...
Data de publicação: 22/07/2013 - 17h07

Companhia Aérea terá de indenizar passageira grávida impedida de viajar em voo da empresa

A VRG Linhas Aéreas, do grupo Gol, terá de indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 6 mil reais, uma passageira grávida que foi impedida de viajar, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando sua gestação e condições de saúde. A decisão foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22). De acordo com os autos da ação Apelação Cível (nº 200.2009.022037-3/001), a cliente após realizar cheque in dirigiu-se para a aeronave e quando já se encontrava no interior do avião, pronta para seguir viagem, foi...
Data de publicação: 22/07/2013 - 14h55

Corregedoria Geral de Justiça realiza correição em Brejo do Cruz e sociedade será ouvida em audiência pública

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) começa nesta segunda-feira (22) o trabalho de correição na comarca de Brejo do Cruz, município localizado no Sertão da Paraíba e distante 420 Km da Capital, João Pessoa. A correição vai até sexta-feira (26) e a equipe da Corregedoria vai atuar nos serviços do foro judicial e extrajudicial. Logo mais, às 14h, no Fórum local, será instalada um audiência pública, com a participação do promotor de justiça, advogados, servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais e seus escreventes e empregados, demais autoridades e partes interessadas...
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