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Notícias

Data de publicação: 11/12/2013 - 22h11

TJPB aprova anteprojeto de lei que disciplina composição e remuneração de juiz leigo

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira(12), aprovou anteprojeto de Lei que dispõe sobre a designação do juiz leigo, a forma de composição e remuneração e dá outras providências. O projeto, de autoria da presidente, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para se transformar em lei e depois será sancionado pelo Governo do Estado. A apreciação do anteprojeto de lei foi para dar cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige do Tribunal o cumprimento da...
Data de publicação: 11/12/2013 - 21h55

Pleno aprova Resolução que disciplina Plantão Judiciário no 1º grau

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, a Resolução que disciplina a organização e funcionamento do plantão judiciário no 1º grau de jurisdição, bem como a substituição dos juízes plantonistas em seus eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições. A aprovação aconteceu na sessão administrativa dessa quarta-feira (11) e a Resolução entra em vigor no dia 7 de janeiro de 2014. A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, considerou-se “feliz” por concluir o ano concretizando o projeto. A magistrada acredita que a nova estrutura do plantão...
Data de publicação: 11/12/2013 - 21h38

Réu condenado por crimes de homicídio será submetido a novo julgamento

Em julgamento da Câmara Criminal do TJPB, sessão realizada nesta terça-feira (10/12/13), por votação unânime, foi negado provimento à apelação criminal interposta em favor de Cícero Batista de Andrade, conhecido como “Nego de Candita”, sendo mantida sua condenação pelos crimes de homicídio qualificado consumado e homicídio simples tentado, à pena definitiva de 20 (vinte) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado. No mesmo julgamento, a Câmara Criminal, por igual votação, deu provimento parcial ao recurso ministerial, para cassar o veredicto desclassificatório, que...
Data de publicação: 11/12/2013 - 21h21

Desembargadores elogiam a terceira edição da revista Consenso durante Sessão do Tribunal Pleno

A harmonia entre conteúdo e diagramação, aliada ao que pode se chamar de edição de luxo. Essa frase é a síntese das expressões proferidas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta quarta-feira (11), durante sessão do Tribunal Pleno, para externar o grau de satisfação em relação à terceira edição da revista Consenso – informativo impresso do Poder Judiciário estadual. A propósito, a versão eletrônica da revista já está disponível no site do TJPB (www.tjpb.jus.br). A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, ao falar sobre a...
Data de publicação: 11/12/2013 - 21h00

Desembargador José Aurélio participa de Congresso sobre Arquivos e produz relatório sobre o tema

“As novidades que eu trouxe são de suma importância para aperfeiçoamento da gestão documental sob o especto da guarda dos processos, alguns desses que têm a guarda necessária por serem considerados históricos”. A afirmação é do desembargador José Aurélio, em relatório, sobre sua participação no III Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, realizado de 27 a 29 de novembro, em Brasília. O evento contou com a participação do ministro Humberto Martins, ouvidor do Superior Tribunal de Justiça, entre outros ministros de tribunais federais. O magistrado informou que durante o...
Data de publicação: 11/12/2013 - 17h47

Vencedores do Concurso de Redação sobre Adoção serão premiados na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (16), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), órgão da Corregedoria Geral de Justiça, vai fazer a entrega dos prêmios aos vencedores do VII Concurso de Redação sobre Adoção e do III Concurso de Tema e Desenho Sobre Adoção. O evento terá início às 9h, no auditório do Complexo Judiciário, localizado no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. Participaram do Concurso alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental de 116 (cento e dezesseis) escolas públicas e privadas da Capital, Cabedelo, Conde e Alhandra. Segundo a secretária da Ceja, Ana Cananéa, foram...
Data de publicação: 11/12/2013 - 17h12

Campanha publicitária do TJPB ganha mais um Prêmio

Depois de ter ganho o segundo lugar com o vídeo “Tapa”, no Prêmio Criatividade 2013, promovido pela TV Cabo Branco, o Tribunal de Justiça da Paraíba conquistou o primeiro lugar na categoria anúncio (impresso) na “13ª edição do Prêmio Chapéu de Ouro”, promovido pelo Sistema Correio de Comunicação. A exemplo do vídeo, a peça publicitária vencedora, intitulada “Vire a Página”, também trata da campanha de combate à violência contra a mulher. A premiação aconteceu na noite da última terça-feira (10), no Paço dos Leões em João Pessoa. Assim como o vídeo, a peça “Vire a página” tem a...
Data de publicação: 11/12/2013 - 15h58

Câmara Criminal do TJPB aprecia 285 processos no mês de novembro

A assessoria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou o relatório de processos julgados referente ao mês de novembro de 2013. Durante o período, os magistrados julgaram 285 processos, em oito sessões ordinárias. Isso representa quase 35,62 feitos julgados por sessão. O órgão fracionário do TJPB sempre se reúne nas manhãs das terças-feiras, a partir das 8h, e nas tardes das quintas-feiras, às 14h, no primeiro andar do Anexo do Poder Judiciário estadual “Desembargador Archimedes Souto Maior”, no Centro, de João Pessoa. Conforme o relatório de produtividade...
Data de publicação: 11/12/2013 - 13h11

Mutirão Fiscal efetiva acordos em 3.910 processos e garante arrecadação de R$ 16 milhões à PMJP

O Mutirão Fiscal realizado na comarca de João Pessoa, de 14 de outubro a 29 de novembro, foi responsável pela arrecadação de quase R$ 21 milhões aos cofres públicos da Prefeitura Municipal da Capital. Destes, cerca de R$ 16 milhões foram provenientes dos 3.910 processos que tramitavam na Justiça, cujos acordos foram realizados com sucesso. Os dados são do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, órgão responsável pelo esforço concentrado, numa parceria com a Prefeitura Municipal. Ainda segundo o setor, cerca de R$ 4,5 milhões foram fruto de acordos firmados em fase pré-...
Data de publicação: 10/12/2013 - 21h15

Juizado de Violência contra a Mulher da comarca da Capital tem espaço de atendimento infantil

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, coordenado pela juíza Rita de Cássia Martins Andrade, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência, inova na organização de um espaço lúdico de acolhimento às crianças que acompanham as vítimas de violência doméstica que são assistidas pela equipe multidisciplinar, composta por psicólogas, assistente social e psiquiatra, tornando um espaço apropriado para a realização de visitas assistidas aqueles envolvidos no contexto de violência doméstica. O ambiente em questão trata-se de uma...
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