Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 03/04/2013 - 17h27

Tribunal de Justiça entende que neto maior inválido tem direito a pensão por morte

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o governo do Estado passe a pagar benefício previdenciário de pensão por morte, em favor de Thaíza Christine de Medeiros B. Araújo. Ela era neta de uma ex-servidora aposentada do Estado. O entendimento do órgão julgador, por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, ocorreu nesta quarta-feira (3) durante sessão ordinária. Ao conceder à segurança (999.2012.000917-3/001), o juiz-relator convocado Ricardo Vital de Almeida afirmou que Thaíza de Medeiros era tutelada, desde de 1987, da senhora...
Data de publicação: 03/04/2013 - 15h56

Desembargadores aprovam voto de pesar pela morte do promotor Wildes Saraiva

A 1ª e a 2º Secções Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovoram, por unanimidade, votos de profundo pesar pelo falecimento do promotor de Justiça Wildes Saraiva Gomes Filho, durante as sessões ordinárias realizadas na manhã desta quarta-feira (3). Wildes Saraiva tinha 54 anos e foi vítima de infarto ocorrido no último dia 28, no município de Guarabira. A moção foi apresentada pelo desembargador José Ricardo Porto, na 1 Secção, enquanto que na 2ª a propositura foi do também desembargador Fred Coutinho. Ambos magistrados ressaltaram a “figura humana” do promotor. O...
Data de publicação: 03/04/2013 - 14h06

Mutirão DPVAT ocorrerá em junho com previsão de conciliar cinco mil processos na Grande João Pessoa

Mais de cinco mil processos referentes ao pagamento do seguro DPVAT, em tramitação nas comarcas da região metropolitana de João Pessoa, serão postos em julgamento através de mutirão a ser realizado pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de 10 a 14 de junho. O DPVAT é um seguro pago por proprietários de veículos automotores. Os detalhes do Mutirão foram definidos pela diretora do Núcleo de Conciliação, desembargadora Maria das Graças Morais, durante reunião realizada no final março, que contou com a participação do juiz Fábio Leandro...
Data de publicação: 02/04/2013 - 22h06

Tribunal de Justiça da Paraíba vai definir metas para conciliação na próxima segunda-feira

As diretrizes e metas de conciliação a serem promovidas nos próximos anos pelo Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba serão definidas na próxima segunda-feria (08), durante reunião entre a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, a equipe da Diretoria de Gestão Estratégica, do Núcleo de Conciliação, e integrantes da empresa de consultoria 3GEN. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (02), durante reunião preliminar sobre o tema, realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça. Na segunda-feira, a diretora do...
Data de publicação: 02/04/2013 - 21h11

Juiz paraibano realiza treinamento para magistrados do TJMA sobre Políticas Públicas de Conciliação e Mediação

As técnicas e métodos de conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba chegaram aos aos juízes e desembargadores do Estado do Maranhão, por meio de um treinamento dirigido pelo magistrado paraibano, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, que abordou “Políticas Públicas de Conciliação e Mediação”. A capacitação ocorreu no final de março e foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Escola Superior da Magistratura (ESMA) e Tribunal de Justiça do Maranhão, como forma de promover uma troca de experiências sobre métodos consensuais de solução de conflitos. A convite do CNJ, o magistrado...
Data de publicação: 02/04/2013 - 19h56

Ex-prefeito de Massaranduba será julgado pela Justiça Federal por desvio de verbas do Fundef

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou durante sessão realizada nesta terça-feira (02) provimento ao recurso de apelação impetrado em favor de Antônio Mendonça Coutinho Filho, ex-prefeito do município de Massaranduba. Com a decisão, o TJPB reconheceu a competência da justiça federal para julgar e processar prefeitos por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. O relator do processo de (nº 001.2009.009481-2/001) foi o desembargadorArnóbio Alves Teodósio . Consta nos autos que o ex-prefeito é acusado de crimes de responsabilidade e...
Data de publicação: 02/04/2013 - 19h02

Novo Fórum Judicial da comarca de Piancó será inaugurado no próximo dia 12 de abril

O novo Fórum da comarca de Piancó será inaugurado no dia 12 de abril. O prédio, denominado “Desembargador Luiz Sílvio Ramalho”, foi projetado nos moldes de um complexo judiciário e abrigará, além da sede do Fórum, um espaçoso Tribunal do Juri e três residências para os magistrados da comarca. A solenidade de inauguração contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. A obra da nova unidade judiciária de Piancó é uma das primeiras que estão sendo entregues pela atual gestão da presidente Fátima Bezerra. Dotada de uma...
Data de publicação: 02/04/2013 - 15h57

Desembargador decide que demora em atendimento bancário não enseja direito à indenização por dano moral

A simples espera por atendimento no caixa bancário, por tempo superior ao previsto na legislação municipal, não enseja direito à indenização por dano moral. Com esse entendimento, o desembargador José Ricardo Porto decidiu, de forma monocrática, reformular decisão judicial de primeiro grau e, dessa forma, deu ganho de causa ao Banco Bradesco, que havia sido condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, ao cliente Antônio Carlos de Oliveira que esperou uma hora na fila até ser atendido pelo banco. De acordo com os autos do processo, Antônio Carlos ingressou com uma ação...
Data de publicação: 02/04/2013 - 14h54

TJPB entende que cabe ao STJ decidir competência de foro em ação envolvendo CBF e Treze

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, por unanimidade, que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir entre a Justiça Comum carioca ou paraibana a competência de foro para processar e julgar a ação principal envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e os times do Treze Futebol Clube (PB) e Rio Branco (AC). A decisão do órgão julgador ocorreu na manhã desta terça-feira (2), durante sessão ordinária, tendo o relator do feito (nº 001.2012.013061-0/001) o juiz convocado Ricardo Vital de...
Data de publicação: 01/04/2013 - 22h24

Dois mil processos de precatórios contra o Estado da Paraíba tramitam no Tribunal de Justiça

Um direito reconhecido num processo transitado em julgado, relativo a uma cobrança feita ao Estado, Município ou União. Para recebimento desta dívida em que o Estado é o devedor, uma espécie de processo administrativo é aberto, denominado precatório. A definição é do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável pelos dois mil processos de precatórios existentes atualmente contra o Estado da Paraíba. O magistrado explicou que a situação do Estado não é boa, embora tenha melhorado bastante, com o advento da Emenda Constitucional...
Subscrever Notícias