Os advogados paraibanos terão à sua disposição no Fórum Regional da Capital “Desembargador José Flóscolo da Nóbrega”, em Mangabeira, uma sala de apoio para utilização durante a permanência naquela unidade judiciária. A Sala do Advogado “Joás de Brito Pereira” será entregue oficialmente nesta sexta-feira (29), às 9h30. “É um ambiente que terá como finalidade facilitar o trabalho dos advogados”, observou o diretor do Fórum, juiz Manuel Gonçalves Dantas de Abrantes. Localizada no primeiro andar do prédio, segundo o magistrado, o ambiente está sendo oferecido com a infraestrutura necessária às...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso em apelação infracional e manteve medida socioeducativa a um adolescente que praticou homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A decisão, por unanimidade, ocorreu na sessão desta terça-feira (26). O Juízo de 1º grau, com base nas informações processuais, havia recolhido o menor para um abrigo, por tempo indeterminado. O relator da apelação foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, presidente da Câmara. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 14 de fevereiro de 2009, o adolescente estrangulou um homem dentro da...

Trocar experiências e apresentar projetos práticos em prol de toda a sociedade paraibana. Este foi o principal motivo que reuniu praticamente representantes de todas as escolas que atuam com o serviço público no Estado. O encontro inédito aconteceu durante toda à tarde dessa terça-feira (26), na Escola Superior da Magistratura (Esma), braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para o superintendente da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), André Luiz de Souza, a reunião entre as escolas de governo é extrema importância para atividade pedagógica, enquanto o...

Na tarde desta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, interposta pelo Ministério Público do Estado contra a Lei Municipal 039/1999, do município de Riachão do Poço, que admitiu a contratação de servidores sem concurso público. Um pedido de vista da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti adiou a apreciação do processo, remanescente da sessão anterior. O Ministério Público alega que a Prefeitura Municipal contratou servidores a título de serviços prestados...