No dia 13 de julho de 1990 foi sancionada a Lei nº 8.069, que dispõe sobre a proteção integral das crianças e jovens até os 18 anos de idade. Surgia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre um dos direitos assegurados pelo documento, consta que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (art. 4º). Nesta...

A votação das emendas ao anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) será assunto da sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta segunda-feira (12). Os trabalhos, coordenados pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, terão início às 9h. O texto da nova Loje tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. Na sessão do dia 5 deste mês, o Pleno disciplinou como ficam os subsídios dos juízes de primeiro grau, conforme o Artigo 114 do novo texto da Loje. O Colegiado, por maioria de votos, acompanhou a emenda do...

Teve início, na manhã desta quinta-feira (8), o Treinamento sobre Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho para a Turma 9 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Depois dos juízes e analistas, agora é a vez dos secretários, coordenadores, consultores, gerente de contratação, chefe do setor de Taquigrafia, presidente da Comissão de Licitação e secretários dos fóruns das comarcas de 3ª entrância. O curso vai até esta sexta-feira (9), na Escola Superior da Magistratura (Esma). “Esse treinamento tem o objetivo de capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos...