A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento, por unanimidade, à apelação de Raiff Otoniel, para que a empresa RD Incorporações devolva, em dobro, o valor do resíduo inflacionário cobrado após a quitação da última parcela, no total de R$ 20 mil. A empresa foi condenada, ainda, ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais. O relator foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O apelante Raiff Otoniel, comprovou nos autos, que havia quitado o apartamento, mas só pôde obter a “carta de quitação” após pagar os resíduos inflacionários, que totalizava R$10 mil. O...

A edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (4) traz ato do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, com a nomeação de José Falbo de Abrantes Vieira para o cargo em comissão de secretário de Gestão Estratégica do Poder Judiciário estadual. A função de secretário administrativo, antes ocupado pelo servidor, passa a ser desenvolvida por Aurélio Osório Aquino de Gusmão. Com a criação do setor administrativo, o TJPB vem se adequar à Resolução nº 70/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais instituírem, na estrutura...

O juiz titular da 3ª Vara Mista e diretor do Fórum da comarca de Bayeux, Euler Paulo de Moura Jansen, é o palestrante do projeto Quintas Legais, da noite dessa quinta-feira (5). O tema a ser abordado pelo magistrado será “Repensando a Fixação da Pena”. O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e tem início às 18h30, no auditório da Escola, localizado no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. “Eu pretendo estimular os ouvintes a refazer uma releitura da fixação da pena feita no cotidiano, sob o prisma de alguns institutos que mudaram e avançaram ao...

O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho tomou posse, em sessão solene na tarde dessa terça-feira (3), como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O desembargador Nilo Ramalho Vieira, ao presidir a solenidade, fez questão de destacar a trajetória do empossado, que ingressou como juiz de Direito, em 1970, na comarca de Conceição. O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho foi conduzido ao plenário pelos membros da Corte Eleitoral, Carlos Antônio Sarmento e Carlos Neves da Franca Neto. Em seguida, o magistrado prestou o termo de compromisso. Ele assume a vaga do...