A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (4), decidiu, por unanimidade, manter a sentença do juiz da comarca de Areia, que suspendeu os efeitos da hasta pública realizada para alienação de bens descritos na Lei Municipal n. 0689/2007. Os desembargadores entenderam que no procedimento houve vício de forma e inexistência de motivos para alienação dos bens indicados, além de ter sido negado o direito de preferência ao autor. A Apelação Cível foi interposta pelo Município de Areia contra a sentença prolatada nos autos da Ação...

“Crianças, adolescentes e o direito humano à educação: paradigmas e desafios”. Este foi o tema do Seminário iniciado nesta quinta-feira (4), no Centro de Convenções Cidade Viva. O evento está sendo realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, Governos Federal, Estadual e Municipal, Fundação Cidade Viva e Manaíra Shopping. O presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, foi representado na mesa de trabalhos, pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que na oportunidade disse que “por meio dos trabalhos da Coordenadoria da Infância e...

O Tribunal de Justiçada Paraíba vai receber, na próxima terça-feira (9), uma equipe de coordenadores e consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, para dar início aos trabalhos de estruturação e modernização administrativas do Judiciário. O técnico da Fundação, Guilherme Sampaio, esteve no Tribunal montando a infraestrutura para recepcionar a equipe. Segundo o professor da FGV, Armando Cunha, o foco principal do projeto a ser desenvolvido não está direcionado para setores específicos, mas sim para a otimização de processos de trabalho, tendo como finalidade proporcionar...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quinta-feira (4), negou pedido de habeas corpus, objetivando o trancamento de uma ação penal contra Agamenon Augusto de Ataíde, acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e concurso material, respectivamente, inseridos nos artigos 288, 317, 325 e 69 do Código Penal, além do artigo 3º, inciso III, da lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária). Auditor fiscal da Receita Estadual, Agamenon teve seu nome envolvido em duas operações deflagradas pela Polícia Federal: operação passe livre...