O Governo do Estado foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja. A decisão foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a sentença da juíza de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Sem dispor de recursos financeiros para adquirir o produto, os pais da criança buscaram a ajuda da Secretaria de Saúde do Estado, porém não obtiveram êxito. A alegação foi de que o produto não está enquadrado no rol dos medicamentos excepcionais. A magistrada...

O coordenador dos Juizados Especiais (JE), juiz Adhailton Porto, reuniu 19 magistrados dos JE do Estado, na biblioteca do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, nesta segunda-feira (29). O objetivo foi relacionar as principais dificuldades dos usuários com relação ao sistema de processo virtual, o e-jus. Essas informações foram repassadas à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) durante o evento. Na ocasião, foi formada uma comissão composta pelos juízes Geraldo Emílio Porto(1º JE Cível da Capital); Giovanni Magalhães Porto (JE Criminal de Campina Grande); Gustavo Procópio...

A partir deste sábado (27), a Rádio Tabajara, emissora oficial do Estado, volta a veicular o programa “Justiça Cidadã”, produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Paraíba. O programa, em novo formato, terá meia hora de duração, sendo levado ao ar todos os sábados, das 7h às 7h30, com transmissão via satélite para todo o Estado e municípios de estados vizinhos. Uma entrevista com o presidente do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, será um dos pontos fortes deste primeiro programa. Ele fala da importância de se divulgar as ações do Tribunal por meio...