A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso em apelação infracional e manteve medida socioeducativa a um adolescente que praticou homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A decisão, por unanimidade, ocorreu na sessão desta terça-feira (26). O Juízo de 1º grau, com base nas informações processuais, havia recolhido o menor para um abrigo, por tempo indeterminado. O relator da apelação foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, presidente da Câmara. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 14 de fevereiro de 2009, o adolescente estrangulou um homem dentro da...

Trocar experiências e apresentar projetos práticos em prol de toda a sociedade paraibana. Este foi o principal motivo que reuniu praticamente representantes de todas as escolas que atuam com o serviço público no Estado. O encontro inédito aconteceu durante toda à tarde dessa terça-feira (26), na Escola Superior da Magistratura (Esma), braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para o superintendente da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), André Luiz de Souza, a reunião entre as escolas de governo é extrema importância para atividade pedagógica, enquanto o...

Na tarde desta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, interposta pelo Ministério Público do Estado contra a Lei Municipal 039/1999, do município de Riachão do Poço, que admitiu a contratação de servidores sem concurso público. Um pedido de vista da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti adiou a apreciação do processo, remanescente da sessão anterior. O Ministério Público alega que a Prefeitura Municipal contratou servidores a título de serviços prestados...

Por prática de tortura psicológica, dois ex-policiais militares tiveram apelação criminal negada. Na manhã desta terça-feira (26), por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, em parte, a decisão de primeiro grau, que condenou a três anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, José Jean Tavares Rabelo e Júlio Feliciano Cazer da Silva. O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, excluiu a condenação de multa financeira, a título de indenização. O Ministério Público denunciou José Jean Tavares Rabelo e Júlio Feliciano Cazer da Silva...