Durante o julgamento da pauta administrativa, na tarde desta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, projeto de Resolução que autoriza e disciplina a instalação dos Juizados Auxiliares Mistos nas comarcas de Patos, Sousa e Cajazeiras, ambas de 2ª entrância. Cada comarca vai ser beneficiada com três juizados. O presidente do TJPB, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao propor a resolução, observou que a ausência de juízes titulares nas comarcas do Estado está mais evidentes nas regiões do sertão e do alto sertão da Paraíba. “Se os editais dos Juizados...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reuniu os dirigentes das entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário para discutir a nova jornada de trabalho nas unidades judiciárias, em virtude das mudanças propostas pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (12), e contou com a participação dos desembargadores Leôncio Teixeira Câmara e Nilo Luiz Vieira Ramalho, respectivamente, vice-presidente e corregedor-geral. O desembargador apresentou aos dirigentes sindicais a nova determinação do...

A Prefeitura Municipal do Congo terá que pagar, retroativo a 1º de janeiro de 2010, o salário de R$ 1.132,53 aos professores das classes “A” e “B”. O valor corresponde ao piso nacional da categoria (Lei nº 11.738/2008), que era de R$ 1.050,00, à época, acrescido de reajuste de 7,86%. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na sessão desta terça-feira (12), julgou agravo de instrumento (nº 045.2010.000771-0/001) em favor de Antônia Pereira Deodato e outros, reformulando sentença do Juízo de 1º grau. O pedido para a implantação do piso foi negado em Ação de...

A doutoranda em Direito Internacional e advogada, Taciana Meira Barreto, proferiu a quarta palestra deste ano, dentro do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma). A aula sobre "O Judiciário Brasileiro em Face dos Conflitos entre Tratados e Leis Internas” aconteceu na noite de quinta-feira 7, no Auditório do Complexo Judiciário, que recebeu um público formado por estudantes, magistrados e profissionais de várias áreas do Direito. O vice-diretor da Esma, juiz Euler Paulo de Moura Jansen, fez a apresentação da professora. “Taciana Meira Barreto é uma das grandes...