O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (9), a Resolução que dispõe sobre a adoção, nos processos que tramitam na plataforma PJe, de sistema de trabalho com compartilhamento de atividades junto aos cartórios judiciais no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário estadual. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, autor da Resolução, levou em consideração a expansão do projeto digitaliza e a necessidade de instituir uma visão de eficiência gerencial tanto nos setores administrativos como nas unidades...

A convite do Clube das Mães, o magistrado José Irlando Sobreira, titular da Vara Única da Comarca de São João do Cariri, fez uma palestra sobre violência doméstica contra a mulher, abordando aspectos da Lei Maria da Penha. O evento ocorreu no Centro Intermunicipal de Referência de Atendimento às Mulheres do Cariri, no Município, nessa quinta-feira (8), por ocasião do aniversário de 13 anos da norma de enfrentamento à violência contra as mulheres, ocorrido esta semana. O magistrado informou que o debate contou com a presença de coordenadores do Centro de Sumé e civis da região, totalizando...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que condenou Marcelo Eleutério de Melo a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa, em razão de, na condição de gerente da empresa Capital Distribuidora de Veículos Ltda. (Capital Fiat), ter negociado a venda de veículos, se apropriando, indevidamente, dos valores recebidos. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, nas modalidades a serem estabelecidas pelo Juízo de Execução. A relatoria da Apelação Criminal nº...

O juiz Edivan Rodrigues Alexandre, da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, condenou Janilson Silva de Oliveira a pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, além de 550 dias-multa por crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/06). A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico do TJPB desta sexta-feira (9), foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0007854-91.2018.815.0011. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, o acusado foi preso em oito de agosto de 2018 em razão de guardar substância entorpecente (cerca de 183,3g de cocaína). A...