Fórum de Catolé do Rocha O Pleno do Tribunal de Justiça concedeu pedido de liminar para suspender a eficácia da lei nº 1.705/2020, do Município de Catolé do Rocha, que obriga a Cagepa a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de água do seu imóvel. A decisão atende a um pedido do Governador do Estado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815206-95.2021.8.15.0000, sob a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com a parte autora, a norma impugnada afronta o artigo 22, inciso XVII c/c artigo 175, ambos da...

A Comarca de Catolé do Rocha alcançou, no primeiro semestre deste ano, uma produtividade com mais de três mil sentenças prolatadas (3.003), bem como, arquivou muito mais processos do que recebeu. Foram finalizadas 3.106 ações e distribuídas 2.072. Os números registrados apontam que as três Varas Mistas que compõem a Comarca produziram no mesmo período 7.866 despachos, 2.260 decisões e realizaram 698 audiências. Juíza Fernanda Paz “O resultado obtido neste primeiro semestre na Comarca de Catolé do Rocha é motivo de orgulho e fruto do árduo e incansável trabalho de equipe unida, coesa e imbuída...

As três Varas Mistas que compõem a Comarca de Catolé do Rocha deram início ao procedimento de descarte dos processos físicos migrados para o Processo Judicial eletrônico (Pje). No total, foram 441 feitos da área cível, a maioria oriundos da 1ª Vara (350), em seguida foram 60 da 3ª Vara e 31 da 2ª Vara Mista. As unidades judiciais seguem as orientações do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental. O descarte dos processos físicos já digitalizados tornou-se uma prática permanente no Poder Judiciário paraibano. Para a magistrada e diretora...

Um esforço concentrado realizado, no formato virtual, envolvendo Execuções Penais de detentos do Presídio de Catolé do Rocha, no alto Sertão paraibano, atendeu 163 apenados. O Mutirão, que ocorreu no início de janeiro, foi conduzido pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, coordenadora estadual dos mutirões carcerários, Lilian Cananéa, em parceria com representantes do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública. Segundo informou a magistrada, foram concedidos 54 benefícios, entre progressão de regime, livramento condicional e extinção de pena. Lilian Cananea...