Última sessão do Tribunal Pleno em 2023 O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o anteprojeto de lei que eleva a Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância. A aprovação foi durante a sessão administrativa dessa quarta-feira (14), conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. A matéria seguirá para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado. A Comarca atende aos requisitos normativos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LOJE), especificamente os critérios de população, números de eleitores e números de processos distribuídos acima da previsão...