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Acordos inéditos

Data de publicação: 15/03/2022 - 18h50 Tags: Conciliação, Acordos inéditos

Cejusc consegue acordos inéditos após autonomia de procuradores do Município em audiências

A conciliação é um método de solução de conflitos que o Poder Judiciário aplicou com legitimidade em 2010, no âmbito nacional, e vem ampliando e aprimorando com técnicas autocompositivas e superando as limitações culturais e legislativas. Uma delas, por exemplo, é a ausência de autonomia dos procuradores para atuarem de forma mais incisiva nas audiências de conciliação promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fazendário, em João Pessoa, conforme apontou a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, Titular da 1 a Vara da Fazenda. Após conceder autonomia aos...
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