Data de publicação:
28/10/2020 - 12h06
Comarca:
Itabaiana
Município de Itabaiana deve realizar obras para acabar com alagamentos em conjunto habitacional
A juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6 do CNJ no âmbito do TJPB, condenou o Município de Itabaiana a implementar obras de engenharia de grande porte (construção de galeria e canal para desvio de águas pluviais) para resolução definitiva dos alagamentos no Conjunto Agnaldo Medeiros. "Impõe-se a condenação do promovido na obrigação de fazer, consistente na promoção de programas de conscientização da sociedade acerca do impacto dos resíduos sólidos na drenagem, implantação e/ou ampliação da capacidade de bocas de lobo e galerias localizadas nas imediações da Rua Daciano Alves de...