Foi aprovado nessa quarta-feira (9), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por videoconferência, projeto de lei complementar que transforma as funções de chefe de cartório no âmbito do TJPB. O objetivo é que a nova sistemática apresentada seja aplicada às unificações dos cartórios já realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O projeto, que traz, também, os parâmetros para nortear a implementação de cartórios judiciais unificados, será encaminhado à Assembleia Legislativa para avaliação. O projeto de lei prevê a transformação das funções de chefe de cartório...