Foi aprovado nessa quarta-feira (9), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por videoconferência, projeto de lei complementar que transforma as funções de chefe de cartório no âmbito do TJPB. O objetivo é que a nova sistemática apresentada seja aplicada às unificações dos cartórios já realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O projeto, que traz, também, os parâmetros para nortear a implementação de cartórios judiciais unificados, será encaminhado à Assembleia Legislativa para avaliação.
 
O projeto de lei prevê a transformação das funções de chefe de cartório atualmente existentes em dez categorias distintas, com gratificação que varia dependendo da quantidade de cartórios unificados. Conforme o documento, o TJPB já unificou os cartórios de justiça das unidades judiciárias que compõem o Fórum Regional de Mangabeira, os das Varas de Família de João Pessoa e Campina Grande e os cartórios judiciais que integram as Varas Fazendárias de Campina Grande.

“A experiência tem se mostrado exitosa, pois, a um só tempo, concentra a força de trabalho de todas as unidades judiciárias unificadas e permite a condução dos trabalhos de maneira isonômica e uniforme, padronizando procedimentos e compartilhando recursos pessoais e estruturais”, afirmou, em sua justificativa, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O presidente do TJPB enfatizou, também, que consta no anteprojeto a possibilidade de um servidor de um cartório unificado trabalhar em outro da mesma modalidade, resultando em uma melhor dinâmica dos serviços judiciários. “O projeto autoriza, ainda, a criação de um cartório estadual unificado (CEU), como, também, os cartórios regionais, possibilitando englobar mais de uma comarca. Isto é importante pois, no futuro, será possível termos poucos cartórios na Paraíba, dando total simetria e permitindo a coordenação de trabalhos cartorários de modo a elevar a eficiência”, explicou.

Com as alterações propostas por meio do projeto, o objetivo é fomentar a utilização desse sistema cartorário, remunerando, de maneira justa, os servidores destacados para chefiar os cartórios de justiça unificados. “O sistema atual não atende a isonomia remuneratória nem a equidade, pois gratifica de maneira idêntica servidores que possuem uma carga laboral e de responsabilidades completamente distintas. A proposta tenciona, portanto, solucionar essas distorções, premiando a meritocracia, mediante a implementação de uma política remuneratória condizente com a carga de responsabilidade imposta ao servidor”, destacou.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB