Por armazenamento de material contendo registro de pornografia infantil (artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), além de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), João Paulo Soares Alves foi condenado a dois anos, seis meses e 25 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, pena substituída por duas restritivas de direito, nas modalidades de prestação pecuniária igual a 10 salários mínimos e limitação de finais de semana, sem prejuízo da pena de multa. A sentença foi mantida em grau de recurso (Apelação nº 0000438-09.2017.815.001), na decisão proferida pela...