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Ato público pelo veto do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade

Data de publicação: 20/08/2019 - 17h58 Comarca: João Pessoa Tags: Ato público pelo veto do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade

Ato público pelo veto do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade reúne magistrados, promotores e policiais

O Fórum Cível Desembargador Mario Moacyr Porto, na Capital, sediou ato público pelo veto do Projeto de Lei nº 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. Reuniram-se mais de 100 magistrados das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, promotores de justiça, policiais militares e civis e representantes de associações das categorias para alertar a sociedade acerca das reais intenções do Projeto, que seguiu para sanção presidencial. Também foram realizadas manifestações em Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos, Sousa e Cajazeiras. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba,...
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