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Audiências concentradas: Vara da Infância de CG

Audiências concentradas: Vara da Infância de CG reavalia 22 processos de internos do Lar do Garoto

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande realizou, nessa segunda-feira (29), virtualmente, audiências concentradas infracionais para reavaliar 22 processos de execução de medidas socioeducativas em meio fechado, referentes a socioeducandos do Lar do Garoto ‘Padre Otávio Santos’, em Lagoa Seca. Do total, foram mantidas a internação em 15 processos, em observância às hipóteses da Resolução n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos princípios da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além disso, decidiu-se pela extinção de quatro...
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