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Data de publicação: 13/05/2022 - 08h44 Tags: auxílio-saúde, magistrados e servidores inativos

Justiça determina implantação do auxílio-saúde aos magistrados aposentados do TJPB

Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública: Antonio Carneiro O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) para determinar que a Paraíba Previdência (PBPrev) implante o auxílio-saúde aos magistrados que se encontram na inatividade (aposentados e pensionistas) do Poder Judiciário. O cumprimento da determinação deve ser efetuado a partir da próxima folha de pagamento. Conforme a AMPB, a Resolução nº 294/2019 do CNJ assegura o pagamento do benefício do auxílio-...
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