Data de publicação:
31/05/2019 - 10h49
Câmara Criminal mantém condenação a comerciante por crimes contra a ordem tributária e sonegação fiscal
Ao julgar uma Apelação Criminal originária da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao recurso do apelante, Pedro Cardoso da Silva. Ele foi condenado em 1º Grau pela prática de sonegação fiscal em continuidade delitiva e crimes contra a ordem tributária. A relatoria do processo foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Acompanharam o relator os desembargadores João Benedito da Silva e Arnóbio Alves Teodósio. Os crimes aos quais o apelante foi condenado, em sentença da lavra do juiz Paulo...



