João Benedito fala da importância da coletânea para o Judiciário A 13ª obra da coletânea ‘História das Comarcas Paraibanas’, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi lançada na manhã desta sexta-feira (6). O livro retrata a história da Comarca de Remígio, de entrância inicial. A solenidade ocorreu no Fórum Desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa, no Brejo paraibano, e contou com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. O livro é de autoria do desembargador aposentado Leôncio Teixeira Câmara, que foi o primeiro juiz da comarca. A...

Por reconhecer a incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba para processar e julgar o deputado estadual Luiz Cláudio Régis Marinho nos autos da ação penal nº 0000844-92.2019.815.0000, o desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a baixa e o encaminhamento do processo ao Juízo da Comarca de Remígio. O parlamentar é acusado da prática do crime previsto no artigo 1º, XIII, do Decreto-lei nº 201/67, fato ocorrido entre os anos de 2009 e 2012, época em que era prefeito do Município de Remígio. Ricardo Vital entendeu que os fatos não guardam relação com o mandato atual de deputado...