A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um posto de combustível em danos materiais, morais e lucros cessantes, decorrente da venda de combustível de má qualidade. O caso, oriundo da 5ª Vara Cível da Capital, foi julgado na Apelação Cível nº 0810364-83.2021.8.15.2001, da relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. Alega a parte autora que trabalha com transporte de passageiros fazendo uso do veículo para o deslocamento de pessoas. Relata que fechou um contrato para transportar passageiros no dia 10/03/2021, e, por este motivo, no dia...

A Câmara Criminal negou provimento ao apelo de Jorge José Santino da Cruz, mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, que condenou o réu às penas de um ano e 10 meses de reclusão e um ano de detenção, a serem cumpridas no regime semiaberto, por armazenar, irregularmente, substâncias inflamáveis. O acusado reponde pelos crimes contra a ordem econômica e ambiental. A Apelação Criminal nº 0003152-80.2017.815.2002 teve relatoria do desembargador João Benedito da Silva. Segundo os autos, no dia 10 de março de 2017, por volta das 22h, na Rua Professor Lucena, nº 15...