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Comissão de Regimento Interno

Data de publicação: 23/07/2021 - 15h04 Tags: Comissão de Regimento Interno, Jurisdicionado, Celeridade processual

Comissão de Regimento Interno aprova projeto que beneficiará jurisdicionado com celeridade processual

A Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta sexta-feira (23), o projeto de autoria do Desembargador José Ricardo Porto, que busca ampliar a possibilidade de julgamento monocrático, o que implicará numa maior celeridade na apreciação dos recursos, em verdadeiro prestígio ao princípio da razoável duração do processo e em benefício ao jurisdicionado. Aproximar o Judiciário da população com celeridade processual é uma das prioridades da gestão do Desembargador Saulo Benevides, Presidente da Corte. O projeto procura adequar o regimento interno às previsões...
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