O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão desta quarta-feira (18) a concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba - categoria Distinção - a Francisco Evangelista de Freitas. A propositura é de autoria do desembargador José Ricardo Porto, formulada com fulcro nos artigos 1º, 7º, a, 8º, b, e 10, item 01, da Resolução TJPB nº 15/2006. "Com efeito, resta patente a presença dos requisitos necessários para a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba ao Dr. Francisco Evangelista de Freitas, honraria que, nos termos do artigo...